Documentação necessária para Posse

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Publicado : 09/08/2012 - Atualizado às : 14:47:01
DOCUMENTAÇÃO REGULAMENTAR EXIGIDA PARA A POSSE:

1) CÓPIAS AUTENTICADAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (uma via):

a) Cédula de Identidade;
b) Habilitação Profissional - OAB (caso ocupe cargo público incompatível com o exercício da advocacia, encaminhar cópia autenticada do certificado de aprovação e declaração simples de incompatibilidade)
c) Título de Eleitor e dos comprovantes de votação da última eleição, dois turnos se houver;
d) Certidão de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
f) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
g) Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito;
h) Certidão de Nascimento ou Casamento, e dos dependentes, se houver.


2) CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (uma via):

a) última Declaração de Bens e Rendimentos para fins de Imposto de Renda ou comprovante da Declaração Anual de Isento, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil e do respectivo recibo de entrega;
b) Declaração Complementar de Bens e Rendas;
c) em se tratando de Servidor Público Federal Estadual, Municipal, ou do Distrito Federal: protocolo de solicitação de vacância ou exoneração do cargo anterior;
d) em se tratando de empregado de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista: pedido de demissão/exoneração do cargo anterior;
e) comprovante de abertura de conta corrente ou cópia do talão de cheque de conta já existente, para efeitos de depósito da remuneração.
f) Curriculum Vitae;

3) FOTOGRAFIAS:
a) três fotos 3x4, recentes, coloridas.

4) TERMOS E FORMULÁRIOS
a) encaminhar, após preenchidos e assinados, os Termos e Formulários a serem disponibilizados, oportunamente, no sítio www.agu.gov.br, da Advocacia-Geral da União, na seção Ingresso na AGU.
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RELAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS:

1) EXAMES MÉDICOS VÁLIDOS POR 3 (TRÊS) MESES

a) Hemograma Completo e VHS;
b) Glicemia de jejum;
c) Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídios);
d) Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
e) Uréia;
f) Creatinina;
g) V.D.R.L (sorologia para Lues);
h) Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro)
i) Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
j) Exame parasitológico de fezes.

2) EXAMES VÁLIDOS POR 1 (UM) ANO

a) Eletrocardiograma de repouso (com laudo); e
b) RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.

3) EXAME COM VALIDADE PERMANENTE

a) Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.