AGU e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM fecham o cerco contra a mineração ilegal no Estado do Espírito Santo

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Publicado : 22/06/2012 - Alterado : 17/02/2014

Reunião PU/ES e DNPM
Reunião PU/ES e DNPM
A Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo - PU/ES e o DNPM/ES realizaram reunião na última quarta-feira, dia 20/06/2012, para aprimorar o procedimento de fiscalização e cobrança de multas às mineradoras que realizam lavra ilegal no Estado Capixaba.
Os recursos minerais são de propriedade da União (art. 20, IX da CF) e somente os mineradores devidamente autorizados tornam-se proprietários do produto da lavra (art. 176 da CF). A extração ilegal agride o meio ambiente, desvia patrimônio da União, resulta na concorrência desleal com o minerador regular e facilita a sonegação de tributos.
Com a nova sistemática proposta, que envolve a digitalização da documentação e celeridade nas ações, a administração pública passa a economizar muito em papel e diminui drasticamente o tempo de comunicação entre os Órgãos envolvidos, tornando mais rápida a execução judicial em benefício de toda a sociedade capixaba e brasileira.
Participaram da reunião pela PU/ES o Procurador-Chefe do Estado, Dr. Geronimo Theml de Macedo, e o Coordenador-Geral Jurídico, Dr. Luis Eduardo Nogueira Moreira, e pelo DNPM/ES o Superintendente no Estado, Engº Renato Mota de Oliveira, e o Coordenador de Contencioso, Dr. Leopoldo Gomes Muraro.
A PU/ES é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Luis Eduardo / Geronimo Theml / Marcelo Souza
 
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