Competênica e História

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Publicado : 22/05/2012 - Atualizado às : 14:24:31
A Procuradoria da União no Estado do Tocantins - PU/TO é um órgão de execução integrante da estrutura da Procuradoria-Geral da União, competindo-lhe a representação judicial dos órgãos da administração direta da União, no âmbito do Estado do Tocantins, perante o Poder Judiciário da União e Estadual.

Ela foi instalada em caráter emergencial e provisório, em julho de 1993, numa única sala de 6 m2, mobiliada e equipada, cedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional/Tocantins.

Somente em 1995 é que a PU/Tocantins passou a ocupar um imóvel locado para esse fim, permanecendo até novembro de 1999, quando foi transferida para todo o quarto andar do Centro Empresarial Norte, situado na Quadra nº 104 Sul, Rua SE 01, nº 25, nas proximidades da Avenida JK, em Palmas/TO. Em abril de 2006 a PU/Tocantins contribuiu para a instalação do então Núcleo de Assessoramento Jurídico - NAJ/TO, atual Consultoria Jurídica da União no Estado de Tocantins em duas salas do terceiro andar do Centro Empresarial Norte.

Em janeiro de 2007, com o apoio logístico do então 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, a PU/TO e o então NAJ/TO se mudaram para o Edifício Carpe Diem, na Av. Teotônio Segurado, ao lado da Praça dos Girassóis.

Nesse local, com a instalação da PF/TO em abril de 2007, aconteceu a primeira experiência no Brasil de funcionamento conjunto de três diferentes órgãos da AGU, num mesmo local: a PU/TO, o então NAJ/TO e a PF/TO.

Devido à insuficiência do espaço do Edifício Carpe Diem para atender as necessidades de todos os órgãos da AGU no Estado de Tocantins, especialmente devido ao crescimento da PF/TO, em agosto de 2008, juntos eles se mudaram para a atual sede conjunta, situada na Quadra 402 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, conj. 01, lote 13 - Palmas/ TO.

Em dezembro de 2008, foi editado o Regimento Interno Conjunto, que dispôs sobre os princípios de organização do funcionamento comum e específico das unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Tocantins.

A experiência dos órgãos locais da AGU no Estado de Tocantins no compartilhamento de estruturas tem servido de referência para os demais órgãos da Instituição no Brasil.

Texto: DR. ANDRÉ LUÍS RODRIGUES DE SOUZA - Advogado da União
 
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