Procuradoria da União no Tocantins obtém liminar para ação de reintegração de posse

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Publicado : 18/05/2012 - Atualizado às : 18:28:36
A Procuradoria da União no Estado de Tocantins (PU/TO) obteve liminar da Justiça Federal para que se intimem as lideranças do movimento indígena a desocupar, em até 24 horas, o imóvel onde funciona o DSEI - Distrito Sanitário Especial Indígena, órgão vinculado ao Ministério da Saúde-Secretaria Especial de Saúde Indígena, localizado em Palmas-TO.

No último dia 15, por volta das 11h30min, cerca de 80 integrantes do movimento se mobilizaram e ocuparam o imóvel e por lá permaneceram, impedindo a entrada dos funcionários e estagiários.

A PU/TO sustentou que o impedimento inviabiliza a prestação de serviços essenciais, restringe o direito fundamental de liberdade das pessoas e o direito possessório da União, bem como prescinde de provas por ser um caso notório e divulgado pela mídia local.

A medida urgente foi protocolizada na Justiça Federal no dia 16 de maio e obteve a referida decisão no mesmo dia.

Não havendo cumprimento do prazo pelas lideranças indígenas, o mandado de reintegração de posse poderá ocorrer com o auxílio da força policial.

A PU/TO é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

Ref. Processo nº 00031579420124014300 - 1ª Vara Federal de Palmas - TO.
 
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