Que serviços a AGU presta ao cidadão?

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Publicado : 11/05/2012 - Atualizado às : 11:05:55
A AGU garante a execução de políticas públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Por exemplo: assessorando a criação e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na área educacional; assessorando a criação e execução das obras do PAC, na área de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementação do programa bolsa família e minha casa minha vida, na área social, a demarcação de áreas indígenas e de territórios de quilombolas, entre outras políticas públicas.
Além disso, a AGU é responsável pela defesa judicial da União, de suas autarquias e fundações públicas. Também assessora e orienta os dirigentes do Poder Executivo Federal e de suas autarquias e fundações, para dar segurança jurídica aos atos que essas autoridades praticarem.
Atua, ainda, na cobrança e recuperação dos créditos públicos (da União e de suas autarquias e fundações públicas).

(link: Funções Institucionais, na página da AGU na internet http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/Institucional/func_inst.aspx )

 
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