Curso de Introdução ao Direito Europeu - 2012

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Publicado : 30/03/2012 - Alterado : 29/11/2012
CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO EUROPEU
"Tradizione Civilistica e Armonizzazione del Diritto nelle Corti Europee"
ROMA/ITÁLIA - 01 A 15 DE JULHO 2012

EDITAL N. 02/2012 - EAGU

A Escola da Advocacia-Geral da União e a Universidade de Roma "Tor Vergata", com o apoio da Internacional Experience, informam que estão abertas as inscrições para o curso "Tradizione Civilistica e Armonizzazione del Diritto nelle Corti Europee", a realizar-se no período de 02 a 13 de julho de 2012 na cidade de Roma, Itália.

1. Informações Gerais:

O curso abrange conceitos básicos e introdutórios do Direito Europeu, com análise específica das seguintes disciplinas:
¿ Tradizione romanistica del diritto europeo;
¿ Evoluzione del diritto europeo e relazioni internazionali;
¿ Protezione dei diritti umani nelle corti europee;
¿ Sistemi giuridici e comparazione;
¿ Diritto comparato e costituzione;
¿ Avvocatura di stato in Italia ed Europa;
¿ Diritto del lavoro dell`Unione Europea;
2. Período e duração:
O curso será realizado no período de 02 a 13 de julho de 2012 e possui 60 horas acadêmicas, divididas em 40 horas de aulas presenciais, 10 horas de visitas institucionais e 10 horas para estudos de caso.
3. Público alvo:
O curso é destinado aos Assistentes Jurídicos, Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, além de cargos de direção e assessoramento.
4. Vagas:
Foram disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para a Escola da AGU, divididas da seguinte forma:
4.1 Vagas sem ônus de inscrição e de hospedagem: Serão 6 (seis) vagas gratuitas para os selecionados pela Escola da AGU, com direito a:
a. Participação no curso jurídico;
b. Hospedagem nas dependências da Universidade;
c. Coffee break;
d. Jantar de encerramento.
4.2 Vagas com ônus de inscrição e ônus de hospedagem: Serão 34 (trinta e quatro) vagas com ônus da inscrição e de hospedagem para os selecionados pela Escola da AGU, no valor total de ¿ 1.630,00 (mil seiscentos e trinta euros), com direito a:
a. Participação no curso jurídico;
b. Hospedagem nas dependências da Universidade;
c. Coffee break;
d. Jantar de encerramento.

4.3 Despesas gerais: A Escola da AGU não custeará o deslocamento (diárias e passagens) dos alunos, ficando autorizado tão somente o afastamento com ônus limitado, respeitado os termos do art. 2º, inciso I, b, da Portaria n.º 952/2001 c/c Portaria n.º 219 de 2002.

4.4 Do pagamento: Os alunos contemplados no item 4.1 deverão adquirir, por sua inteira responsabilidade e dentro do período de afastamento determinado pela Escola da AGU, as passagens para seu deslocamento.

Os alunos contemplados no item 4.2, além da responsabilidade pelo seu deslocamento, deverão também arcar com as despesas de pagamento do curso/hospedagem, que serão implementadas mediante depósito bancário até o dia 20 de maio de 2012, seguidas as condições fixadas pela Internacional Experience.


5. Hospedagem:
A Universidade de Roma "Tor Vergata" possui alojamento para estudantes dentro de suas dependências, com custos já incluídos no valor total do curso, no qual inclui-se:
¿ alojamento para o período de 01 a 15 de julho
¿ quartos individuais com aproximadamente 16 m²;
¿ café da manhã;
¿ transfer diário ao centro da cidade;

6. Seleção:
O processo seletivo será coordenado pela Direção da Escola da AGU, com participação de todos os órgãos de Direção Superior, seguindo os critérios de pertinência do curso com a área de atuação do candidato.
Em caso de empate, terá preferência o candidato mais antigo na carreira.
É obrigatória a juntada de cópia do diploma de curso de italiano ou de declaração do aluno de que está ciente da obrigatoriedade de conhecimento da língua italiana para o acompanhamento das aulas.

7. Documentação:
a. Documentos necessários à solicitação de passaportes oficiais - PASOF (clique no link abaixo)
b. Documentos necessários a concessão de afastamento - Portaria 219/2002:
¿ Parecer fundamentado da chefia com comprovação de que o conteúdo do aprendizado, a ser auferido, se relaciona com as atribuições da Unidade em que o candidato esteja em exercício e de que seu afastamento no período não acarretará prejuízos aos serviços prestados pela unidade;

¿ Parecer fundamentado do candidato de que o curso está em consonância com as atribuições do cargo ou função que desempenhe ou lhe seja inerente;
c. manifestação expressa do candidato a respeito da modalidade de participação (se item 4.1, se item 4.2 ou se ambas as hipóteses), além de ciência das despesas do item 4.0 e seus subitens;
d. juntada de cópia do diploma de curso de italiano ou de declaração do aluno de que está ciente da obrigatoriedade de conhecimento da língua italiana para o acompanhamento das aulas, não sendo necessária a utilização de técnicas de tradução simultânea para compreensão das aulas e do conteúdo a ser ministrado durante o curso, sendo suficiente a monitoria bilíngue oferecida pela Universidade de Roma;
e. ciência da data de entrega do artigo para publicação pela Escola da AGU (01 de outubro de 2012);
f. declaração de que adere as regras acadêmicas do programa no que se refere ao cumprimento de horários, prazos, realização de testes, entrega de trabalhos, artigos, e outras tarefas determinadas pela Escola da AGU e Universidade de Roma ao longo do curso.

8. Prazo, manifestação de interesse e procedimentos de inscrição:
As inscrições estarão abertas até o dia até o dia 13 de abril de 2012, considerando a data de expedição do processo na origem ou de postagem no correio.
A inscrição somente será confirmada após o recebimento dos originais da documentação, que deverão ser enviados à Escola da AGU por meio de processo administrativo devidamente instruído na unidade de origem ou postados no correio (sedex 10) até o dia 13 de abril de 2012.
O processo deverá ser instruído com todos os documentos dos itens 6 e 7, sob pena de indeferimento imediato do pleito.