Licitação Sustentável

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Publicado : 14/03/2012 - Alterado : 05/09/2013
Em caso das contratações abaixo elencadas, os órgãos assessorados deverão consultar o "GUIA PRÁTICO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS" elaborado pela CJU-SP, observando o disposto em tal documento, que orienta a inclusão de dispositivos específicos para cada situação, no edital, contrato ou termo de referência:

I - Contratação de serviços de limpeza e conservação.

II - Aquisição de máquinas e aparelhos que consomem energia elétrica.

III - Aquisição de liquidificadores, secadores de cabelo, aspiradores de pó, agrotóxicos, detergente em pó, frascos de aerosol, lâmpadas fluorescentes ou contratação de serviços que envolvam a utilização destes materiais.

IV - Aquisição ou locação de produto cuja fabricação ou industrialização envolva atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (art. 17, I, da Lei n° 6.938/81). Exemplos (Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31/2009):

- Estruturas de madeira e de móveis;
- Veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios;
- Aparelhos elétricos e eletrodomésticos;
- Material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática;
- Pilhas e baterias;
- Papel e papelão;
- Preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas;
- Sabões, detergentes e velas;
- Tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; etc.

V - Contratação de pessoa física ou jurídica que se dedique a atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, relacionadas ao consumo, comercialização, importação ou transporte de determinados produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, ou de produtos e subprodutos da fauna e flora (art. 17, I, da Lei n° 6.938/81). Citam-se exemplificativamente as seguintes categorias (Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31/2009):

VI - Produtor, importador, exportador, usuário ou comerciante de produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal (Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDOs), tais como:
- Moto-serras;
- Combustíveis;
- Derivados de petróleo;
- Mercúrio metálico;
- Produtos químicos ou perigosos;
- Pneus e similares;
- Construtor de obras civis;
- Importador de baterias para comercialização de forma direta ou indireta;
- Transportador de produtos florestais;
- Transportador de cargas perigosas;
- Consumidor de madeira, lenha ou carvão vegetal;
- Prestadores de serviços de assistência técnica em aparelhos de refrigeração.

VII - Obras e serviços de engenharia civil, atentando-se para as disposições especiais nos casos em que há geração de ruídos, resíduos, ou utilização de produtos florestais (madeiras, óleos, etc).

VIII - Aquisição de aparelhos eletrônicos e de informática e serviços de manutenção desses bens e outros que possam gerar "lixo tecnológico".

IX - Obras ou serviços que envolvam emissão de ruídos em níveis prejudiciais à saúde e ao sossego público.

X - Aquisição de mercúrio metálico.

XI - Aquisição ou contratação de serviços que envolvam a utilização de pneus, óleo lubrificante, pilhas e baterias.

XII - Aquisição ou serviços que envolvam a utilização de produtos preservativos de madeira.

XIII - Serviços que envolvam o manejo e a disposição de resíduos de serviços de saúde, entendidos como aqueles que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final, resultantes das atividades de (arts. 1° e 2° da Resolução CONAMA n° 358/2005):

- Atendimento à saúde humana ou animal;
- Laboratórios analíticos de produtos para saúde;
- Necrotérios, funerárias e embalsamamento;
- Serviços de medicina legal;
- Drogarias e farmácias;
- Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
- Centros de controle de zoonoses;
- Distribuidores de produtos farmacêuticos;
- Importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
- Unidades móveis de atendimento à saúde;
- Serviços de acupuntura e de tatuagem, entre outros similares.

XIV - Serviços que gerem resíduo sólido ou semi-sólido, como líquidos não passíveis de tratamento como efluentes, ou ainda os gases contidos.

XV - Aquisição de bens ou contratação de serviços que envolvam a utilização de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, tais como:

- Veículos;
- Unidades de ar condicionado automotivo ;
- Refrigeradores e congeladores ;
- Equipamentos e sistemas de refrigeração;
- Equipamentos e aparelhos de ar condicionado;
- Instalações frigoríficas ;
- Resfriadores de água e máquinas de gelar;
- Serviços de manutenção dos bens acima mencionados;
- Aerossóis;
- Equipamentos e sistemas de combate a incêndio;
- Extintores de incêndio portáteis;
- Solventes;
- Esterilizantes;
- Espumas rígidas e semi-rígidas;
- Etc.

XVI - Contratação de consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais, ou contratação de aquisição, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (art. 17, I, da Lei n° 6.938/81).
 
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