Pareceres

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Publicado : 22/02/2012 - Alterado : 28/06/2012
Um estudo da atuação da advocacia-pública consultiva brasileira fornece farto material para uma compreensão de alguns aspectos da História do Brasil. Refiro-me, mais especificamente, ao período republicano, especialmente a partir da atuação da Consultoria-Geral da República, assimilada e transformada em Advocacia-Geral da União e, especialmente, por uma de suas extensões, isto é, pela atual Consultoria-Geral da União.

Ao longo dos anos, o Poder Executivo tem submetido à Consultoria questionamentos sobre fatos políticos, econômicos e jurídicos da mais alta relevância. O meu argumento é no sentido de que uma avaliação das respostas encaminhadas pelos órgãos de consulta possa acenar com miríade de informações relevantes a propósito de nossa trajetória histórica, sobremodo no que se refere a um esforço de compreensão de nossa administração pública.

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1. O CASO DO ÔNUS DA PROVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 276,48 KB
2. O CASO DOS BENS DO MORRO DO CASTELO 276,48 KB
3. O CASO DA PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 225,28 KB
4. O CASO DO FORNECIMENTO DOS ARREIOS PARA O EXÉRCITO - 1903 286,72 KB
5. O CASO DOS MISSIONÁRIOS ESTRANGEIROS 276,48 KB
6 - O CASO DAS INDENIZAÇÕES DA REVOLTA DA ARMADA - 1903 276,48 KB
7 - O CASO FUNDADOR DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO - 1903 296,96 KB
8 - O CASO DA VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA AS MULHERES - 1904 276,48 KB
9 - O CASO DA PROVOCAÇÃO PARA INTERVENÇÃO FEDERAL EM GOIÁS - 1905 296,96 KB
10 - O CASO DA OCUPAÇÃO BRASILEIRA NO ACRE - 1906 286,72 KB
11 - O CASO DA EXPLORAÇÃO DO TELÉGRAFO POR EMPRESA NORTE-AMERICANA - 1906 378,88 KB
12 - O CASO DO ESTUDANTE QUE CRITICOU A REPÚBLICA NUM EXAME DE MADUREZA - 1907 266,24 KB
13 - O CASO DA INTERPRETAÇÃO DE DECRETO QUE DISPUNHA SOBRE EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS - 1908 276,48 KB
14 - O CASO DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS E DE REMUNERAÇÕES PELO DR. OSWALDO CRUZ - 1908 286,72 KB
15 - O CASO DA VACÂNCIA DOS BENS DE IRMANDADES RELIGIOSAS - 1911 307,2 KB
16 - O CASO DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS DA MONARQUIA PORTUGUESA - 1911 266,24 KB
17 - O CASO DAS NATURALIZAÇÕES CONCEDIDAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS - 1911 266,24 KB
18 - O CASO DA TENTATIVA DE NATURALIZAÇÃO IMPLÍCITA DE FILHOS DE BRASILEIRO NATURALIZADO BRASILEIRO - 1911 266,24 KB
19 - O CASO DA INGERÊNCIA FISCAL ESTADUAL EM COLÔNIA FEDERAL - 1911 368,64 KB
20 - O CASO DA CONCESSÃO DE HONRAS MILITARES PARA CIVIS - 1912 266,24 KB
21 - O CASO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE VIÚVA DE CONSTRUTOR DE ESTRADA DE FERRO - 1912 276,48 KB
22 - O CASO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DESAPROPRIAÇÕES - 1913 276,48 KB
23 - O CASO DA CITAÇÃO DE TRABALHADORES A SERVIÇO DE AGENTES DIPLOMÁTICOS - 1913 276,48 KB
24 - O CASO DOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORÉ - 1913 307,2 KB
25 - O CASO DA REFORMA DO ALFERES - 1913 276,48 KB
26 - O CASO DA PROIBIÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS DE HIPNOTISMO - 1913 266,24 KB
27 - O CASO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE DECISÃO FUNDADA EM FALSA CAUSA - 1914 276,48 KB
28 - O CASO DA HABILITAÇÃO DO MONTEPIO DO FUNCIONÁRIO DO CORREIO - 1915 358,4 KB
29 - O CASO DA NOMEAÇÃO DO GUARDA-LIVROS QUE NÃO ERA DO SERVIÇO PÚBLICO 276,48 KB
30 - O CASO DA DISPENSA DO AJUDANTE DO INTENDENTE DA CENTRAL DO BRASIL - 1915 266,24 KB
31 - O CASO DAS FORMALIDADES NA HABILITAÇÃO DE MONTEPIO - 1915 266,24 KB
32 - O CASO DA PROPRIEDADE DAS ILHAS FLUVIAIS DO RIO PARANAPANEMA - 1915 276,48 KB
33 - O CASO DAS LOTERIAS DA CELESTIAL ORDEM TERCEIRA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - 1916 276,48 KB
34 - O CASO DA LICENÇA DE INTERNADO NO HOSPÍCIO NACIONAL DE ALIENADOS - 1916 348,16 KB
35 - O CASO DO IMPEDIMENTO DO ÁRBITRO DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-1916 266,24 KB
36 - O CASO DO FIM DAS RESTRIÇÕES ÀS ANISTIAS DE PRUDENTE DE MORAES-1916 296,96 KB
37 - O CASO DA INFORMAÇÃO DO TESOURO DOS JESUÍTAS - 1917 266,24 KB
38 - O CASO DAS MERCADORIAS INGLESAS NOS NAVIOS ALEMÃES REQUISITADOS PELO BRASIL - 1917 276,48 KB
39 - O CASO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA A JUIZ FEDERAL POR ACÚMULO ANTERIOR DE REMUNERAÇÕES - 1917 266,24 KB
40 - O CASO DOS CANOS DE CHUMBO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 1917 266,24 KB
41 - O CASO DA ISENÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO DE LATRINAS - 1918 266,24 KB
42 - O CASO DA DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO AMAZONAS - 1919 256 KB
43- O CASO DAS RELAÇÕES ENTRE BRASIL E ALEMANHA NO FIM DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL 358,4 KB