Projeto - Uniformização da Atuação Jurídica e Redução de Litigiosidade

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Publicado : 14/02/2012 - Alterado : 17/02/2012
A PGU exerceu mais de 1 milhão de atividades jurídicas nos ano de 2011, o que traz reflete os desafios para uma atuação efetiva na representação jurídica da União. Por outro lado, o relatório Justiça em Números 2010 aponta que a taxa de congestionamento ainda é alta no Poder Judiciário.

Surge a necessidade de se concentrar esforços para uniformizar a atuação judicial e buscar a redução da litigiosidade, ambos os objetivos fixados no Mapa Estratégico da PGU 2011-2015. A redução da litigiosidade é também diretriz estabelecida pelo II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.