Atos do PGF com reflexo no Contencioso - Memorandos e Orientações

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Publicado : 24/11/2011 - Alterado : 01/02/2017

Este link contém a relação dos principais memorandos do Procurador-Geral Federal com reflexo na atividade contenciosa dos órgãos de execução da PGF, tais como as comunicações de negativa de repercussão geral sobre temas de interesse das autarquias e fundações públicas federais.