AGU garante continuidade dos serviços prestados pelo Inmet na Estação Metereológica de Palmas (TO) que foi invadida

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Publicado : 15/09/2011 - Atualizado às : 14:37:24
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar para que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) retome a posse do terreno ondem mantém suas instalações em Palmas, no Tocantins.

Um invasor acompanhado de prepostos e segurança armados entrou no local no último dia 22 alegando ser o verdadeiro proprietário da área onde foi construída e funciona a Estação Metereológica de Palmas, desde 1997.

Em completa desconsideração pelo serviço público, o invasor destruiu as telas que cercavam a área, colocou dentro delas inúmeros objetos, contêiner, banheiro químico e a golpes de marreta demoliu parte da estrutura do Inmet no estado. A Polícia Federal foi acionada, verificou a situação e encaminhado informações à AGU.

Assim que tomou conhecimento dos fatos, a Procuradoria da União no Tocantins (PU/TO) entrou com Ação de Reintegração de Posse na Justiça Federal. Os advogados da União anexaram ao pedido de liminar várias fotografias que foram tiradas no local, comprovando a invasão irregular. Destacaram que "a propriedade sobre as instalações e o exercício de posse da União sobre o terreno está amplamente provada por documentos."

A unidade da AGU também alertou sobre o risco de os equipamentos do Inmet serem danificados caso a estação continuasse sendo ocupada irregularmente e pediu a condenação dos invasores a recomporem todo o patrimônio público que foi depredado.

O Juízo da 2ª Vara Federal do Tocantins acolheu os argumentos e decidiu pela reintegração de posse à Secretaria de Patrimônio da União e ao Inmet. "A presente decisão deverá ser cumprida em relação a todos os ocupantes do local, sendo que aqueles que opuserem resistência deverão ser presos, devidamente identificados e citados para os termos da ação", registrou o magistrado. A Justiça fixou multa de R$ 1 mil por dia caso haja nova invasão.

A PU/TO é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

Ref. Ação de Reintegração de Posse - nº 68017-79.2011.4.01.4300 - Seção Judiciária do Tocantins
 
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