Divisão de Defesa das Prerrogativas

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Publicado : 13/09/2011 - Alterado : 21/06/2018

A Divisão de Defesa das Prerrogativas da Carreira de Procurador Federal DDP/PGF foi criada em 31 de julho de 2007 por meio da Portaria PGF nº 576 e, atualmente, tem suas competências previstas no art. 3ª da Portaria PGF nº 338, de 12 de maio de 2016.

Em abril de 2010, com a publicação da Portaria PGF nº 317, de 30 de abril de 2010, a DPCDI passou a contar com representantes nas Procuradorias Regionais Federais e Procuradorias Federais nos Estados. A eles compete, sob orientação da Divisão de Defesa das Prerrogativas da Carreira de Procurador Federal, apreciar denúncias, representações ou queixas referentes a ameaça ou violação aos direitos e prerrogativas dos membros da carreira de Procurador Federal em exercício na respectiva unidade da PGF, bem como adotar as respectivas providências cabíveis.

Com a edição da Portaria PGF nº 671, de 21 de outubro de 2013, a PGF definiu as atribuições dos representantes estaduais da Divisão e estabeleceu novos procedimentos a serem observados em caso de violação aos direitos e prerrogativas dos Procuradores Federais. A nova Portaria estabelece as atribuições dos representantes estaduais e o fluxo que deve ser seguido em caso de violação a direito ou prerrogativa:

=> Diante da ameaça ou da violação, o fato poderá ser comunicado ao representante da Divisão no estado em que estiver em exercício, requerendo a sua atuação, após cientificar a chefia imediata.

=> Cabe ao representante estadual da Divisão analisar, em juízo preliminar, se houve ameaça ou violação às prerrogativas do solicitante.

=> Na hipótese de considerar ocorrida a violação, o representante estadual deverá comunicar o caso ao chefe da DDP, a quem caberá orientar a sua atuação e, se for o caso, solicitar a elaboração de minutas de petições, representações, comunicações ou outras providências.

=> No caso de o representante estadual considerar que não houve ameaça ou violação à prerrogativa, o Procurador Federal que requereu a atuação da divisão será cientificado da análise preliminar, sendo-lhe facultado submeter o assunto ao chefe da DDP.


Confira, na relação abaixo, os contatos dos representantes da DDP:

PGF

Procuradora Federal: Mayara de Oliveira Cordeiro
E-mail: mayara.cordeiro@agu.gov.br
Telefone: (61) 2026 8681

 

PRF1
Procurador Federal: Antônio Armando Freitas Gonçalves
E-mail: antoniogoncalves@agu.gov.br
Telefone: (61) 2026-9355

PRF2
Procurador Federal: Ricardo Marques de Almeida
E-mail: ricardo.marques@agu.gov.br
Telefone: (21) 2105-7425
Procurador Federal: Istvan Nunes Laki
E-mail: istvan.laki@agu.gov.br
Telefone: (21) 3095-6421

PRF3
Procurador Federal: Dimitri Brandi de Abreu
E-mail: dimitri.abreu@agu.gov.br
Telefone: (11) 3506-2229

PRF4
Procurador Federal: Sergio Augusto da Rosa Montardo
E-mail: sergio.montardo@agu.gov.br
Telefone: (51) 2139-4797/4600

PRF5
Procurador Federal: Ricardo Cavalcante Barroso
E-mail: ricardo.barroso@agu.gov.br
Telefone: (81) 3201-4051

PF/AC
Procurador Federal: Eudes Bernardino da Silva Junior
E-mail: eudes.junior@agu.gov.br
Telefone: (68) 3212-8323

PF/AL
Procurador Federal: Tatiana Cabral Xavier Accioly
E-mail: tatiana.accioly@agu.gov.br
Telefone: (82) 3215-4974

PF/AM
Procuradora Federal: Rodrigo Medeiros Locio
E-mail: rodrigo.locio@agu.gov.br
Telefone: (92) 3211-5330

PF/AP
Procurador Federal: Ana Carolina Machado da Nóbrega
E-mail: ana.nobrega@agu.gov.br
Telefone: (96) 2101-7800 / 7810

PF/BA
Procurador Federal: Luiz Augusto de Mello Carvalho
E-mail: luiz.carvalho@agu.gov.br
Telefone: (71) 3186-4582 / 4795

PF/CE
Procurador Federal: Reginaldo Pessoa Teixeira Lima
E-mail: regipessoa@agu.gov.br
Telefone: (85) 3195-8209

PF/ES
Nome: Luiz Henrique Pandolfi Miranda
E-mail: luiz.pandolfi@agu.gov.br
Telefone: (27) 3041-4300

PF/GO
Procuradora Federal: Vinícius da Mota Silveira
E-mail: vinicius.silveira@agu.gov.br
Telefone: (62) 3267-7421

PF/MA
Procurador Federal: Marla Nogueira Calvet Fontoura
E-mail: marla.fontoura@agu.gov.br
Telefones: (98) 3198-0859

PF/MG
Procurador Federal: Rodrigo Araújo Ribeiro
E-mail: rodrigo-a.ribeiro@agu.gov.br
Telefone: (31) 3029-3347

PF/MS
Procurador Federal: Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro
E-mail: eduardo.perdigao@agu.gov.br
Telefone: (67) 3302-5747

PF/MT
Procurador Federal: João Henrique Cardoso Ribeiro
E-mail: joao.henrique@agu.gov.br
Telefone: (65) 3644-1877

PF/PA
Procuradora Federal: Rosemiro Salgado Canto Filho
E-mail: rosemiro.filho@agu.gov.br
Telefone: (91) 3216-3248

PF/PB
Procurador Federal: Luis André Martins Lima
E-mail: luis.lima@agu.gov.br
Telefone: (83) 3209-6805
Procurador Federal: Igor Santos Cavalcanti
E-mail: igor.cavalcanti@agu.gov.br
Telefone: (83) 3209-6839

PF/PI
Procurador Federal: George Barbosa Jales de Carvalho
E-mail: george.carvalho@agu.gov.br
Telefone: (86) 3226-1668

PF/PR
Procurador Federal: Marcelo Alberto Gorski Borges
E-mail: marcelo.borges@agu.gov.br
Telefone: (41) 3204-9100

PF/RN
Procurador Federal:
E-mail:
Telefone:

PF/RO
Procurador Federal: Vagner Moreira Nunes
E-mail: vagner.nunes@agu.gov.br
Telefones: (69) 3218-4507

PF/RR
Procurador Federal: Cayo Cézar Dutra
E-mail: cayo.dutra@agu.gov.br
Telefone: (95) 3224-0357

PF/SC
Procurador Federal: Marcelo Camata Pereira
E-mail: marcelo.camata@agu.gov.br
Telefone: (48) 3298-9545

PF/SE
Procuradora Federal: Daniel Martins Felzemburg
E-mail: daniel.felzemburg@agu.gov.br
Telefone: (79) 33014-6950

PF/TO
Procurador Federal: Eduardo Prado dos Santos
E-mail: eduardo.p.santos@agu.gov.br
Telefone: (63) 3212-8100

 

 


 
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