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Publicado : 24/08/2011 - Alterado : 05/04/2012
Projeto Edital Eficiente

O "Projeto Edital Eficiente" é um projeto inovador desenvolvido pelas Consultorias Jurídicas da União nos Estados para minimizar os efeitos decorrentes da ampliação das competências que lhe foram outorgadas, bem como da insuficiência do número de Advogados da União existentes para atender à crescente demanda de processos enviados pelos órgãos assessorados.

Visualizando a necessidade de uma atuação proativa com vistas a obter maior celeridade e eficiência na atuação consultiva, a CJU/BA decidiu implementar o Projeto Edital Eficiente, utilizando-se da padronização de minutas de editais e contratos, associada à adoção de um procedimento de certificação lastreado em acordos de cooperação, pelos quais os órgãos assessorados firmam o compromisso de adotar as minutas padronizadas previamente disponibilizadas pela CJU/BA.

A CJU/BA, ao adotar as minutas de Editais e Contratos da CJU de São Paulo, optou pelo Projeto Edital Eficiente desenvolvido pela CJU de Pernambuco, que inovou ao criar a proposta de celebração de acordos de cooperação com os órgãos assessorados, proporcionando maior segurança jurídica ao referido sistema de análise, na medida em que os partícipes se comprometem a utilizar os modelos disponíveis na home page da CJU/BA.

Importa registrar, todavia, que o movimento de padronização dos editais foi iniciado pela Consultoria-Geral da União, através da atuação pioneira de alguns de seus órgãos, dentre eles os NAJ`s (atuais CJU`s) de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, e Pernambuco, aos quais prestamos o tributo e o nosso reconhecimento pelo trabalho realizado.

Mediante a adoção do Projeto Edital Eficiente e de novas medidas jurídicas e administrativas necessárias, já diagnosticadas, esperamos estreitar ainda mais o vínculo com os órgãos assessorados, aprimorando o trabalho desenvolvido na área de licitações e contratos.

 
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