AGU ajuíza ação de improbidade contra ex-policiais federais no Rio de Janeiro

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Publicado : 14/07/2011 - Atualizado às : 16:38:59
A Advocacia Geral da União ajuizou nesta quarta-feira uma Ação de Improbidade Administrativa contra dois ex-policiais federais no Rio de Janeiro responsáveis pelo homicídio de empresários na Barra da Tijuca no ano de 2005.

Os Demandados, lotados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro ao tempo dos fatos, respondem à presente Ação de Improbidade Administrativa, em razão de se comportarem de maneira incompatível com os princípios da Administração Pública Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, o que recomenda a sua exclusão dos quadros funcionais da União Federal e a consequente suspensão dos direitos políticos, na forma como estabelece a lei 8.429/1992.

Mestres na criminalidade, sem qualquer respeito pela vida humana, especializaram-se na prática de diversos delitos noticiados nos mais diferentes meios de comunicação, todos apurados através do devido processo legal, dentre os quais se inclui o homicídio dos empresários na Barra da Tijuca.

Na tarde de 23/03/2005, por volta das 13:00 h, os ex-policiais mataram os empresários na esquina da rua Vitor Civita com a Av. Embaixador Abelardo Bueno, próximo ao centro empresarial Rio Office Park, na Barra da Tijuca, utilizando-se, para tanto, de armas e viatura da Polícia Federal, qual seja, o GM/Corsa Wind de cor prata, placa LND 9458. O falecimento das vítimas pode ser comprovado através de certidões do 12º RCPN do Rio de Janeiro.

Segundo a petição inicial, a AGU solicitou a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de cinco anos, sanção prevista expressamente no art. 12 da lei 8.429/1992. A iniciativa decorre de convênio firmado entre a AGU e a Policia Federal no ano de 2008, por força do qual a PF deverá encaminhar à AGU os inquéritos policiais que apurem faltas funcionais cometidas por servidores do órgão, bem como que identifiquem lesão ao erário.

 
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