Concurso de cadastro de reserva para remoção de Procurador Federal

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Publicado : 16/06/2011 - Alterado : 04/12/2013
Prezados Procuradores Federais,

Por meio do Edital nº 15, de 03 de dezembro de 2013, a Procuradoria-Geral Federal divulga a lista geral de classificação dos inscritos, segundo os critérios de ordem de precedência; a lista de classificação e opções por unidade de lotação da Procuradoria-Geral Federal; e a lista de classificação e opções por unidade de exercício da Procuradoria-Geral Federal, contendo a relação de procuradores que se inscreveram no cadastro permanente de interessados na remoção a pedido, a critério da Administração.

Os pedidos de reconsideração da lista de classificação e opções, dirigidos ao Procurador-Geral Federal, poderão ser apresentados no prazo de 3 (três) dias úteis.

O requerimento deverá ser enviado eletronicamente, por meio do sistema de informática , e os documentos necessários à comprovação das alegações deverão ser digitalizados e enviados para o e-mail ass-pessoal.pgf@agu.gov.br, dentro do prazo previsto.

O sistema estará aberto das 08h00m do dia 04.12.2013 até 18h00m do dia 06.12.2013.

Apreciados os pedidos de reconsideração, o cadastro permanente de interessados na remoção a pedido, no interesse da Administração, será homologado e publicado no Boletim de Serviço da AGU.

Confira, nos arquivos em anexo, a íntegra do Edital PGF nº 15, de 2013 e de seus anexos.

Procuradoria-Geral Federal


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Procuradoria-Geral Federal
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Prezados Procuradores Federais,

Conforme já anunciado por esta Procuradoria-Geral Federal, será publicado no Suplemento do Boletim de Serviço n.º 40, de 2013, o Edital PGF n.º 9, de 10 de outubro de 2013, que trata da abertura do sistema para as inscrições visando a formação do cadastro permanente de interessados na remoção a pedido, a critério da Administração, com a possibilidade de indicação da preferência dos interessados quanto à alteração de lotação e/ou exercício no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, nos termos do art. 7º da Portaria n.º 720, de 14 de setembro de 2007.

As inscrições estarão abertas das 8h do dia 14 às 18h do dia 24 de outubro de 2013, por meio do sistema no endereço eletrônico: www.agu.gov.br/pgf.

O cadastro de reserva foi regulamentado pelo art. 7º da Portaria n.º 720, de 2007, que prevê a formação, nos semestres em que não houver concursos de remoção, de um cadastro de reserva de interessados, de modo a que, se e quando for necessário, o suprimento de necessidades extraordinárias, que não possam aguardar uma próxima remoção, ocorra respeitando a antiguidade.

Deve-se registrar, portanto, que o Edital n.º 9, de 2013, não trata de um concurso de remoção, mas apenas de formação de um cadastro de reserva permanente, com duração para o 2º semestre deste ano até o primeiro trimestre de 2014, e que pode ou não vir a ser efetivamente utilizado.

Logo, após a divulgação e homologação do cadastro permanente de interessados na remoção a pedido, a critério da Administração, não haverá remoção e nem mesmo o respectivo trânsito em bloco, como ocorre nos concursos de remoção. Assim, o cadastro não autorizará as remoções e nem mesmo garantirá tal direito aos inscritos.

Constatada, no entanto, a necessidade em se proceder alguma remoção de um membro da carreira para outra unidade, a PGF verificará qual o primeiro da lista constante do cadastro, fará uma análise das condições da unidade na qual o interessado se encontra e entrará em contato com o interessado para saber se ainda persiste o interesse na remoção. Somente se persistir o interesse do Procurador Federal e a unidade de origem não sofrer maiores prejuízos com a sua saída, é que a remoção será efetivada. Caso não persista o interesse ou a unidade de origem não esteja em condições de liberar o Procurador, será consultado o próximo da lista e assim sucessivamente.

Como a remoção somente será feita se, no momento da consulta, o interesse do Procurador Federal ainda persistir, resta claro que poderá haver desistência do pedido apresentado no cadastro se e quando este momento ocorrer.

O cadastro estará disponível para as inscrições até o dia 24/10/2013 e, após a publicação das opções, com a indicação daqueles que têm a prioridade na escolha das vagas prevista no art. 2º da Portaria PGF n.º 69, de 18 de janeiro de 2008, revogado pelo art. 1º da Portaria PGF n.º 1.269, de 11 de dezembro de 2009, a ser observada alternadamente, será possível a interposição de pedido de reconsideração no prazo de três dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

Atenciosamente,

Procuradoria-Geral Federal
www.agu.gov.br/pgf


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