Concurso de remoção de Procurador Federal

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Publicado : 16/06/2011 - Alterado : 07/06/2016

 

PGF Comunica nº 132/2016

 

 

 

Excelentíssimos(as) Procuradores(as) Federais,

 

Considerando a recente posse de 18 Procuradores Federais aprovados no último concurso de ingresso na carreira, ocorrida em 3 de junho de 2016, serão autorizadas as remoções referentes ao concurso regido pelo Edital PGF nº 17/2016, conforme Portaria PGF nº 410/2016, em anexo.

 

Assim, de acordo com o previsto nos arts. 1º e 2º da Portaria PGF nº 410/2016, os Procuradores Federais removidos para outros municípios, relacionados nos Anexos I a VI da portaria, terão quinze dias para trânsito, contados a partir dos dias 20 de junho, 7 e 18 de julho, 1º de agosto, 3 de outubro e 31 de dezembro de 2016, respectivamente. Tal procedimento não se aplica aos removidos para municípios contíguos, para as quais não haja necessidade de mudança de endereço residencial.

 

Com relação aos Procuradores Federais requisitados, estes deverão apresentar-se nas novas unidades de lotação ou exercício imediatamente após o término da requisição, salvo se em localidade diversa, hipótese em que terão prazo de quinze dias para trânsito.

 

As cessões para outros órgãos ou entidades, os exercícios provisórios e as colaborações temporárias ficam extintas a partir das datas mencionadas no art. 1º da Portaria PGF nº 410/2016 para os Procuradores Federais constantes dos respectivos Anexos, os quais deverão apresentar-se nas novas unidades de lotação ou exercício nas referidas datas, salvo se em localidade diversa, hipótese em que terão prazo para trânsito.

 

Já os Procuradores Federais ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas em unidade diversa para a qual foi deferida a remoção deverão providenciar sua exoneração ou dispensa até as datas mencionadas no art. 1º da Portaria PGF nº 410/2016, devendo apresentar-se nas novas unidades de lotação ou exercício na citada data, salvo se em localidade diversa, hipótese em que terão prazo para trânsito.

 

Aqueles que não se apresentarem nos prazos previstos nos arts. 1º a 5º da Portaria PGF nº 410/2016 estarão sujeitos à suspensão de sua remuneração pelo não encaminhamento de sua folha de frequência assinada pela chefia da nova unidade de exercício, nos termos do parágrafo único do art. 11 do Edital PGF nº 17/2016.

 

Por fim, vale lembrar que, nos termos do §1º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o Procurador Federal que se encontra em licença ou afastado legalmente e que tenha direito ao período de trânsito, o prazo de 15 dias será contado a partir do término do impedimento.

 

Com relação aos Procuradores Federais que lograram êxito no concurso remoção regido pelo Edital PGF n.º 7, de 2016, e também no concurso regido pelo Edital PGF n.º 17, de 2016, foi publicada a Portaria PGF N.º 379, de 2016, tratando das respectivas datas de efetivação das remoções.

 

Confira, na íntegra, o teor da Portaria PGF nº 410/2016 e seus Anexos, bem como a Portaria PGF N.º 379, de 2016 e seus Anexos.

  

Atenciosamente,

 

Procuradoria-Geral Federal

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