GEPAC/GECOPA/outros Projetos Estratégicos

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Publicado : 16/06/2011 - Alterado : 13/12/2016

Aqui estão relacionadas as principais normas relativas ao GEPAC e ao GECOPA, bem como exemplos de algumas ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à Copa do Mundo FIFA 2014. 

O ajuizamento de ações judiciais relativas a esses temas deve ser imediatamente comunicado ao Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, com o envio de mensagem eletrônica para o e-mail pgf.contencioso@agu.gov.br.

Também há uma tabela contendo os principais projetos estratégicos no âmbito das autarquias e fundações públicas federais, ao longo de cada ano. As ações judiciais relacionadas aos temas ali listados também devem ser imediatamente comunicadas ao Departamento de Contencioso da PGF.