Atos do DEPCONT

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Publicado : 16/06/2011 - Alterado : 09/09/2016

O Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, no exercício da sua atribuição de orientar e coordenar as atividades de contencioso dos órgãos de execução da PGF, expede pareceres, notas, memorandos circulares, ordens de serviço, orientações e portarias.

Veja os principais atos relacionados à atuação contenciosa nos links abaixo.