A Procuradoria-Geral Federal

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Publicado : 15/06/2011 - Alterado : 23/01/2017

A Procuradoria-Geral Federal


A Procuradoria-Geral Federal - PGF, órgão da Advocacia-Geral da União - AGU, criado pela Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tem como titular o Procurador-Geral Federal, cargo de natureza especial, nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Advogado-Geral da União.


Compete à Procuradoria-Geral Federal exercer a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídicos de 159 autarquias e fundações públicas federais*, bem como a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.


A missão da Procuradoria-Geral Federal é “EXERCER A ADVOCACIA PÚBLICA COM EFICIÊNCIA PARA CONFERIR VIABILIDADE JURÍDICA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS”.

 

A visão é “CONSOLIDAR-SE COMO UMA INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E VOLTADA PARA A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, RECONHECIDA POR SUA EXCELÊNCIA”.

 

Os valores são: EFICIÊNCIA, ÉTICA, DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, MORALIDADE, COMPROMETIMENTO, COOPERAÇÃO, PROATIVIDADE, PROFISSIONALISMO.

 

DA ORGANIZAÇÃO


A Procuradoria-Geral Federal possui a seguinte estrutura:


I – Órgãos de Direção:

1. Gabinete do Procurador-Geral Federal

1.1. Divisão de Apoio ao Gabinete

1.2. Núcleo de Divulgação Institucional e Transparência

2. Divisão de Defesa das Prerrogativas da Carreira de Procurador Federal – DDP

3. Divisão de Assuntos Disciplinares – DAD

3.1 Núcleo de Assessoramento para Admissibilidade

3.2 Núcleo de Instrução

3.3 Núcleo de Assessoramento para Julgamentos e Consultas

3.4 Núcleo de Informações

3.5 Secretaria

4. Departamento de Contencioso – DEPCONT

4.1. Divisão de Gestão Judicial

4.2. Núcleo de Orientação e Estudos Judiciais

4.3. Núcleo de Assuntos Estratégicos

4.4. Núcleo de Tribunais Superiores

5. Departamento de Consultoria – DEPCONSU

5.1. Núcleo de Ambiental, Indígena e Agrário

5.2. Núcleo de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico

5.3. Núcleo de Saúde, Previdência e Assistência Social

5.4. Núcleo de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

5.5. Núcleo de Matéria Administrativa

5.6. Núcleo de Atuação junto ao Tribunal de Contas da União

5.7. Núcleo de Gestão das Atividades Consultivas

6. Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos – CGCOB

6.1. Divisão de Defesa da Probidade

6.2. Divisão de Ações Prioritárias

6.3. Divisão de Dívida Ativa

6.4.Divisão de Uniformização e Solução de Controvérsias

7. Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão – CGPG

7.1 Divisão de Planejamento e Gestão

8. Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos – CGPAE

8.1 Divisão de Projetos e Assuntos Estratégicos

9. Coordenação-Geral de Pessoal – CGPES

9.1 Divisão de Pessoal

9.2 Serviço de Assessoria Técnica

9.3 Seção de Concursos e Estágio Probatório

9.4 Seção de Apoio de Pessoal

9.5 Setor de Pessoal

 

II - Órgãos de execução:

1. Procuradorias Regionais Federais

2. Procuradorias Federais nos Estados

3. Procuradorias Seccionais Federais

4. Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais

DAS COMPETÊNCIAS


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL

 

As atribuições do Gabinete do Procurador-Geral Federal estão previstas na Portaria PGF nº 338, de 12 de maio de 2016, e dentre elas estão o assessoramento ao Procurador-Geral Federal e ao Subprocurador-Geral Federal em suas representações políticas e administrativas, as relações públicas do Gabinete, o despacho de expediente, a supervisão das atividades relativas à concessão de diárias e passagens, o controle de atos normativos e publicações oficiais, o atendimento a demandas de órgãos externos, a supervisão das atividades dos órgãos e servidores vinculados ao Gabinete e suas relações com os demais órgãos de execução da PGF e da AGU, e o acompanhamento da tramitação de projetos de lei e demais atos normativos de interesse da PGF.

 

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA

 

Integrante do Gabinete do Procurador-Geral Federal, tem como incumbência a divulgação interna e externa de informações institucionais, o atendimento a demandas da Ouvidoria-Geral da AGU, o gerenciamento de informações de agentes externos à PGF e o gerenciamento do sítio eletrônico da PGF.

 

DIVISÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL – DDP

 

A Divisão de Defesa das Prerrogativas da Carreira de Procurador Federal – DDP, é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal, à qual compete:

  1. orientar a atuação dos órgãos de execução da PGF nos casos em que os membros da Carreira da Procurador Federal sofram ameaça ou efetiva violação às prerrogativas funcionais no exercício das atribuições legais do cargo;
  2. apreciar denúncias, representações ou queixas referentes à ameaça ou efetiva violação às prerrogativas funcionais dos membros da Carreira de Procurador Federal no exercício das atribuições legais do cargo;
  3. executar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da prerrogativa funcional ameaçada ou efetivamente violada, ressalvadas as competências dos demais órgãos de execução da PGF e da AGU;
  4. apresentar representação disciplinar junto aos órgãos correcionais e disciplinares competentes de órgãos e entidades públicas em caso de ameaça ou violação às prerrogativas funcionais dos membros da Carreira de Procurador Federal;
  5. realizar estudos, elaborar teses de defesa mínima, formular e implementar estratégias e mecanismos para o desenvolvimento e o fortalecimento das prerrogativas funcionais dos membros das Carreira de Procurador Federal;
  6. propor, em conjunto com os órgãos competentes, a edição de atos normativos, internos ou não, relativo às prerrogativas funcionais dos membros das Carreira de Procurador Federal;
  7. promover a interlocução com órgãos e entidades externas à AGU na defesa das prerrogativas funcionais dos membros das Carreira de Procurador Federal e
  8. atuar na defesa das competências e das prerrogativas institucionais da própria PGF e de seus dirigentes.

 

DIVISÃO DE ASSUNTOS DISCIPLINARES

 

A Divisão de Assuntos Disciplinares – DAD é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal, à qual compete: a) analisar  processos de natureza disciplinar, promover sua adequada instrução (inclusive com a instauração de instrução preliminar, nos termos da Portaria PGF nº 400/2011) e proferir manifestação jurídica em fase de admissibilidade para subsidiar a decisão conclusiva do Procurador-Geral Federal quanto à instauração de procedimentos disciplinares ou quanto ao arquivamento das denúncias apresentadas contra membros da carreira de Procurador Federal; b) promover, por meio de suas Comissões Permanentes Processantes, a tramitação dos processos disciplinares e sindicâncias instauradas, observando os ditames do devido processo legal; c) analisar  processos disciplinares e sindicâncias finalizados pelas comissões disciplinares e proferir manifestação para subsidiar o julgamento conclusivo do Procurador-Geral Federal e do Advogado-Geral da União; d) responder consultas ou pedidos de orientação referentes à matéria disciplinar; e) emitir certidões de antecedentes disciplinares para os membros da carreira de Procurador Federal.

 

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO – DEPCONT


O Departamento de Contencioso – DEPCONT, é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinado ao Procurador-Geral Federal, ao qual compete exercer junto ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: a) a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais nas causas de qualquer natureza; b) a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais na execução de sua dívida ativa de qualquer natureza; c) a orientação jurídica e a defesa judicial de indígenas e de suas comunidades, na defesa dos direitos individuais e coletivos indígenas, nos termos da Portaria/AGU nº 839, de 18 de junho de 2010.

Também cabe ao DEPCONT a representação de autoridades e titulares de cargo efetivo de autarquia ou fundação pública federal, quando a demanda seja ou deva ser processada perante o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995.

O DEPCONT exerce, de forma extraordinária, a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais nas causas de qualquer natureza, incluída a execução de dívida, junto ao qualquer outro juízo ou tribunal.

Estão ainda incluídas entre as suas atribuições: a) coordenar e orientar as atividades de representação judicial e extrajudicial dos órgãos de execução da PGF; b) desenvolver, no âmbito de sua atuação, e coordenar e orientar programas e atividades de negociação, mediação e conciliação para a resolução e prevenção de controvérsias judiciais e extrajudiciais e diminuição da litigiosidade, nos termos dos autos do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral Federal; c) propor ao Procurador-Geral Federal a fixação de orientação relacionada às teses jurídicas e estratégias processuais a serem observadas por todos os órgãos de execução da PGF, para uniformização de entendimentos; d) divulgar as orientações técnicas e as teses de defesa mínima elaboradas pela Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais; e) elaborar, atualizar e divulgar as teses de defesa mínima em matéria comum; f) orientar os órgãos de execução da PGF quanto ao atendimento dos requisitos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, e das ações de sua competência originária; g) apresentar à Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais sugestões quanto ao ajuizamento de ações referentes à atividade fim das entidades representadas, de ações civis públicas e de ações de improbidade administrativa, ou de intervenção das entidades nas mesmas, ou em ações populares; h) manifestar-se sobre acordos e transações judiciais de elevado impacto financeiro; i) manifestar-se sobre divergências havidas entre as Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais e o órgão de execução da PGF responsável pela representação judicial da entidade; j) acompanhar ações judiciais e definir a estratégia processual relativa a projetos estratégicos realizados pelas autarquias e fundações públicas federais; k) promover o acompanhamento especial e prioritário de ações consideradas relevantes ou estratégicas.

 

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA – DEPCONSU


O Departamento de Consultoria - DEPCONSU, é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinado ao Procurador-Geral Federal, ao qual compete exercer a coordenação e a orientação das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos dos órgãos de execução da PGF.

Também cabe ao DEPCONSU assistir o Procurador-Geral Federal em matéria consultiva; elaborar estudos e preparar informações em matéria consultiva, por solicitação do Procurador-Geral Federal; identificar e propor ao Procurador-Geral Federal orientações jurídicas e atos normativos em matéria consultiva, inclusive aqueles destinados a uniformizar o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestados pelos órgãos de execução da PGF; analisar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta extrajudicial em que as autarquias e fundações públicas federais figurem como compromissárias; supervisionar, coordenar e orientar o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestadas pelos órgãos de execução da PGF, no tocante à projetos estratégicos e na representação extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais perante o TCU; supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas no  âmbito dos Colégios de Consultoria estaduais; executar a interlocução com as Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais .


COORDENAÇÃO-GERAL DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – CGCOB


A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF - CGCOB é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal, à qual compete a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, das autarquias e fundações públicas federais, bem como a inscrição em dívida ativa e a correspondente cobrança amigável,  judicial ou extrajudicial; realização de estudos relacionados à matéria de cobrança e recuperação de créditos; planejamento e orientação de ações visando a recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas federais não sujeitos à inscrição em Dívida Ativa, bem como a responsabilização de terceiros por prejuízos causados a essas entidades; promoção da uniformização e da melhoria das ações empreendidas em juízo relacionada à recuperação de créditos e à defesa da probidade; planejamento, coordenação e orientação de ações para a localização de devedores e de bens penhoráveis; expedição de orientações jurídicas relacionadas à atividade de recuperação de créditos e defesa da probidade, aprovadas pelo Procurador-Geral Federal, a serem seguidas de modo uniforme por todos os órgãos de execução da PGF.
 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CGPG


A Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão – CGPG, é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal, à qual compete coordenar as atividades de administração, gestão, orçamento e planejamento no âmbito da PGF.

Dentre as atribuições da CGPG se incluem a coordenação e gerenciamento das questões relativas à tecnologia da informação do âmbito da PGF; a análise e aprovação dos projetos de instalação, reinstalação e extinção das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais; a divulgação de relatórios periódicos de produtividade e indicadores de desempenho dos órgãos de execução da PGF; o gerenciamento dos dados dos principais sistemas informatizados em uso pelo PGF, bem como a divulgação das informações obtidas com o objetivo de orientar, coordenar e planejar as atividades das unidades, além de subsidiar as decisões dos órgãos de direção da PGF.

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS – CGPAE

 

A Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos – CGPAE é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal, à qual compete coordenar e supervisionar a implementação de programas, projetos e ações de natureza estratégia no âmbito da PGF, em especial, propor a criação e atualização de: a) indicadores de desempenho que subsidiem a avaliação do planejamento estratégico e b) matriz de riscos institucionais.

Também cabe à CGPAE a elaboração de estudos e a coordenação de projetos relativos à criação, extinção, estruturação e localização das unidades, bem como sobre a otimização de processos de trabalho e a racionalização de métodos, procedimentos e rotinas a serem implantados, buscando eficiência nos resultados e distribuição equitativa da força de trabalho entre as diversas unidades da PGF; a apresentação de proposta de fixação da lotação ideal de Procuradores Federais; o planejamento, orientação coordenação orientação e proposta ao Procurador-Geral Federal do conjunto de atribuições e o âmbito de atuação territorial dos órgãos de execução; a participação na organização do curso de formação de Procuradores Federais; a centralização das demandas de cursos de treinamento e aperfeiçoamento dos seus membros e dos servidores administrativos em exercício na PGF, para encaminhamento à Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU); a manifestação quanto a solicitação de colaboração entre os órgãos de execução da PGF; a análise sobre a viabilidade de criação de Equipes de Trabalho Remoto, bem como o acompanhamento e monitoramento de seu funcionamento no âmbito da PGF.

A CGPAE também é a responsável pelas listas institucionais de discussão virtual e pela criação, funcionamento e gestão dos fóruns temáticos de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais.

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PESSOAL – CGPES


A Coordenação-Geral de Pessoal – CGPES é órgão de coordenação e assessoramento da PGF, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal, à qual compete a coordenação e administração da Carreira de Procurador Federal, envolvendo a coordenação e execução das atividades concernentes à remoção, promoção, lotação e exercício, cessão, licenças, afastamentos e estágio probatório dos procuradores federais, sem adentrar, no entanto, nas questões relativas à operacionalização de recursos humanos, cuja competência fica a cargo da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGEP/AGU.


Compete à CGPES, também, a emissão de boletim mensal de frequência dos procuradores federias e servidores, no âmbito da sede da PGF e a instrução dos processos relativos à cessão de servidores para a AGU e que atuarão nos órgãos da PGF.

 


 


 



 

Dados relevantes da Procuradoria-Geral Federal:


Número de Procuradores Federais (cargos): 4.369

Número de autarquias e fundações públicas federais representadas: 159

Número de unidades: 573