Subnúcleo de Matéria de Pessoal - servidor público

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Publicado : 23/05/2011 - Alterado : 30/04/2019

BRUNO ILHA VIEIRA PEIXOTO - bruno.peixoto@agu.gov.br

IRENE VIEIRA DE CARVALHO - irene.carvalho@agu.gov.br

 


 
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Documentos

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Manual de subsídios para ações de servidores públicos 1,16 MB
Acordos em 28,86% e 3,17% - ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA PRF1-PRU1 - Dispõe sobre os critérios a serem observados nas propostas de transação judicial com a finalidade de terminar litígio nos processos referentes aos reajustes de 28,86% e 3,17%. 194,56 KB
Acordos em 28,86% e 3,17% - Nota Técnica Conjunta PRF e PRU - Dispõe sobre os critérios a serem observados nas propostas de transação judicial com a finalidade de terminar litígio nos processos referentes aos reajustes de 28,86% e 3,17%. (.19 MB) 286,72 KB
Nota Interna - Reajuste de 28,86% - não interposição de recurso 245,76 KB
Nota Interna - Reajuste de 28,86% sobre DAS, FCs e FGs - não interposição de recurso 245,76 KB
Nota Interna - Reajuste de 28,86% - honorários advocatícios processos em que a parte celebrou acordo administrativo sem a participação do advogado. 256 KB
Planos Econômicos - Parecer COEJ/DEP/CONT/PGF/AGU nº 74, de 2011 2,94 MB
PSS - Portaria Conjunta PGFN-PGF Nº 6, de 30 de abril de 2010 - Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e da Procuradoria-Geral Federal - PGF em procedimentos judiciais relacionados à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS e dá outras providências. 40,96 KB
PSS - Memorando Circular nº 033/ADCONT/PGF/AGU - A retenção na fonte da contribuição para o PSS (art. 16-A da Lei nº 10.887/04), incidente sobre valores pagos em cumprimento de decisão judicial, constitui obrigação "ex lege" e deve ser promovida independentemente de autorizaçao no título executivo judicial. 727,04 KB