Afastamentos - Estudos no Brasil e no Exterior

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Publicado : 18/05/2011 - Alterado : 11/04/2016
Tendo em vista o disposto na Portaria AGU 381/2012, que altera a Portaria AGU 219/2002, e regulamenta o afastamento, a pedido, de membros da Advocacia-Geral da União para a realização de cursos de aperfeiçoamento e estudos no País e no Exterior, a Escola da AGU faz observar as seguintes orientações para o requerimento:

1- o interessado deverá pleitear o afastamento com antecedência mínima de 70 dias, instruindo procedimento administrativo, com a seguinte documentação: **

- requerimento de afastamento - formulário abaixo - devidamente preenchido;
- documento que ateste haver sido selecionado ou convidado para participar do curso;
- nome da instituição e local em que será ministrado o curso, natureza e regime do mesmo, tempo de duração, datas de início e término, carga horária e outros dados relevantes;
- tradução do programa ou prospecto do curso, quando grafado em língua;
- especificação do conteúdo programático das disciplinas constantes do programa e da pertinência do curso com as atribuições da Advocacia-Geral da União;
- informação circunstanciada do superior hierárquico do interessado sobre a repercussão do afastamento na continuidade dos serviços, e a importância do curso a Instituição; e
- termo de compromisso, preenchido e devidamente assinado, na forma do anexo II a esta Portaria, quando se tratar de curso de pós-graduação.

2- É importante que a solicitação compreenda todos os períodos de afastamentos.

3- O requerimento, constante dos autos, deverá ser dirigido ao Advogado-Geral da União, observando:

- O interessado que esteja em exercício em unidades que fazem uso do Sistema Sapiens poderá criar processo no próprio sistema, anexar o requerimento devidamente assinado, bem como toda a documentação necessária à instrução processual e, após, abrir tarefa para a Secretaria do Conselho Consultivo da EAGU.

- O interessado que esteja em exercício em unidades que ainda não fazem uso do Sistema Sapiens deverá encaminhar o requerimento, devidamente assinado, bem como toda a documentação necessária à instrução processual para o endereço:
Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal
Ed. Sede II - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF - CEP 70.610-460
Tel.: (61) 2026-7368 Fax: (61) 2026-7385
escoladaagu@agu.gov.br

5- Deverá constar na instrução processual manifestação da chefia imediata do interessado, demonstrando que:

- O conteúdo do aprendizado, a ser auferido, se relaciona com as atribuições da Unidade em que o requerente esteja em exercício, ou com as atribuições do cargo ou função que desempenhe ou lhe seja inerente, ou por interesse da Administração.

- Inexistência de prejuízos aos serviços e concordância com os períodos solicitados, em consonância com o planejamento interno da Unidade organizacional

6- Recebidos os autos, a Secretaria do Conselho Consultivo da EAGU verificará se o processo está instruído de acordo com as orientações acima e dará o devido encaminhamento.


IMPORTANTE:

** Nos casos em que o interessado esteja aguardando o resultado final de processo de seleção da instituição promotora do curso, o mesmo deverá dar início ao requerimento de licença capacitação ou afastamento para estudo, com a antecedência mínima exigida, independente do resultado. No entanto, o interessado deverá fazer menção dessa observação no requerimento inicial, comprometendo-se a: (i) em caso de aprovação no processo seletivo, juntar o respectivo comprovante ao processo, em tempo hábil para manifestação dos órgãos da AGU incumbidos de analisar seu pedido ou (ii) em caso de não aprovação, encaminhar requerimento de desistência do pedido.

*** Os servidores requisitados ou cedidos em exercício na AGU poderão, caso queiram adiantar o processo de requerimento de afastamento para estudo, solicitar junto ao seu órgão de origem informações sobre sua situação funcional no que se refere: qualificação funcional, quinquênio, programação de férias, situação disciplinar, tempo de serviço público, tempo no cargo efetivo, ocorrência de afastamento nos 2 últimos anos - licença capacitação, licença para tratar de assuntos particulares ou licença para participação em curso de Pós-Graduação - e outras informações constantes nos assentamentos funcionais do servidor relevantes à concessão do afastamento.

ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Os processos poderão ser acompanhados pelo sistema Sapiens.
Os interessados em exercício nas unidades que ainda não fazem uso do sistema Sapiens, poderão acompanhar o processo por meio de uma chave de acesso. Caso tenham esse interesse, favor encaminhar email para eagu.secretconselho@agu.gov.br para que possa ser encaminhado o passo-a-passo bem como a chave para o acesso.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2026-7089 - Secretaria do Conselho Consultivo da EAGU ou pelo email.