Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão

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Publicado : 17/02/2011 - Alterado : 27/01/2017

A Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão - CGPG iniciou suas atividades em maio de 2007, tendo sua competência fixada pela Portaria PGF nº 332, de 22 de maio de 2007.

As atribuições da CGPG estão descritas no art. 24 da Portaria PGF nº 338, de 12 de maio de 2016:

Art. 24 À Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão - CGPG, órgão de coordenação e assessoramento da Procuradoria-Geral Federal, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal, compete:
I - coordenar e orientar as atividades de administração, gestão, orçamento e planejamento no âmbito da Procuradoria-Geral Federal;
II - coordenar e gerenciar as questões relativas à tecnologia da informação no âmbito da Procuradoria-Geral Federal junto aos órgãos da Advocacia-Geral da União, bem como junto aos demais órgãos públicos que disponibilizem acesso de sistemas eletrônicos à Procuradoria-Geral Federal;
III - gerenciar o uso de sistemas de informática de interesse da Procuradoria-Geral Federal, ressalvada a competência da Coordenação- Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos; 
IV - atuar junto à Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União quanto ao encaminhamento das questões relacionadas à estrutura, mobiliário, serviços das unidades da Procuradoria-Geral Federal;
V - gerenciar a organização e o funcionamento dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal, demandando aos órgãos da Advocacia-Geral da União competentes a alocação de infraestrutura necessária ao desempenho das suas atividades, atuando, sempre que necessário, em coordenação com os demais órgãos de direção da Procuradoria-Geral Federal;
VI - examinar, acompanhar o desenvolvimento e aprovar os projetos de instalação, reinstalação e extinção das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais;
VII - divulgar relatórios periódicos de produtividade e indicadores de desempenho dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;
VIII - gerenciar os dados dos principais sistemas informatizados em uso pela Procuradoria-Geral Federal e divulgar as informações obtidas com o objetivo de orientar, coordenar e planejar as atividades das unidades, além de subsidiar as decisões dos órgãos de direção da Procuradoria-Geral Federal;
IX - analisar e dar encaminhamento às recomendações das correições realizadas nas unidades da Procuradoria-Geral Federal relacionadas à sua área de atuação; 
X - fornecer os dados necessários para aferir a meta institucional da Procuradoria-Geral Federal na Avaliação de Desempenho da AGU;
XI - consolidar as informações relativas à Procuradoria-Geral Federal para compor o Relatório Anual de Gestão da AGU;
XII - realizar o monitoramento da execução do Plano Plurianual no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, bem como consolidar as informações para compor o Relatório de Monitoramento do Plano Plurianual da AGU;
XIII - atualizar o Manual de Gestão e Orientação da Procuradoria-Geral Federal em conjunto com os demais órgãos de direção da Procuradoria-Geral Federal;
XIV - representar a Procuradoria-Geral Federal junto aos órgãos colegiados da Advocacia-Geral da União no âmbito da sua área de atuação, bem como manter alinhamento e integração de suas atividades com os demais órgãos da Advocacia-Geral da União; e
XV - demais atribuições conferidas pelo Procurador-Geral Federal.
§ 1º A CGPG é dirigida pelo Coordenador-Geral de Planeamento e Gestão.
§ 2º Integra a CGPG a Divisão de Planejamento e Gestão, na qualidade de órgão de assessoramento e de execução e o Núcleo de Acompanhamento de Sistemas Informatizados, que prestará auxílio na área de tecnologia da informação.

No exercício destas funções, cabe à CGPG atuar junto à Secretaria-Geral de Administração, ao Departamento de Tecnologia da Informação e demais órgãos da Advocacia-Geral da União encarregados da aquisição e contratação dos recursos necessários ao funcionamento das unidades de execução da PGF.