Centralização da dívida ativa do Ibama nos órgãos de execução da PGF eleva a arrecadação em mais de 46%

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Publicado : 04/01/2011 - Atualizado às : 11:38:15
Com a centralização da dívida ativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) nos órgãos de execução direta da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Advocacia-Geral da União conseguiu proporcionar aumento de 46,83% na cobrança em juízo dos créditos de multas administrativas nos anos de 2008, 2009 e 2010. O percentual é resultado da comparação com dados de 2006 e 2007.

A atuação da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB) possibilitou a arrecadação, em 2010, de mais de R$ 14 milhões dos créditos de multas administrativas devidos à autarquia.

Conforme dados do Ibama, enquanto a média de arrecadação dos processos judiciais nos anos de 2006 e 2007 era de R$ 7.667.908,47, nos anos seguintes passou a R$ 14.420.951,28.

Os créditos inscritos em dívida ativa do Ibama passaram a ser cobrados de forma centralizada pelos órgãos de execução direta da PGF a partir de 2008, com a edição da Portaria nº 262 da PGF . O projeto envolve também os créditos das demais autarquias e fundações públicas federais.

A CGCOB é uma unidade da PGF, órgão da AGU.

Bárbara Nogueira

 
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