Atuação preventiva de Procuradoria Federal no Amapá evita processos trabalhistas indevidos contra o Ibama

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Publicado : 05/01/2011 - Atualizado às : 18:12:50

A empresa responsável pelos serviços terceirizados teve seus créditos com o Ibama bloqueados para garantir o pagamento aos trabalhadores - Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU
A empresa responsável pelos serviços terceirizados teve seus créditos com o Ibama bloqueados para garantir o pagamento aos trabalhadores - Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o pagamento de salários atrasados de funcionários que prestavam serviços ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de uma empresa terceirizada, em Macapá (AP). Por descumprir várias obrigações contratuais e trabalhistas, a empresa teve seus créditos com o Instituto bloqueados para garantir o pagamento aos trabalhadores.

Após regular processo licitatório, a Porto Service Administradora de Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. foi contratada pelo Ibama para prestar serviços na área de cuidado e tratamento de animais silvestres no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), vinculado à Superintendência do Ibama no estado do Amapá.

Entretanto, a empresa vinha descumprindo obrigações contratuais, como a falta de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários, de fornecimento de equipamento de proteção individual e uniformes, além de atrasar o pagamento dos salários. Estabelecida em Porto Alegre (RS), a firma também não havia montado instalações em Macapá para o atendimento das demandas junto ao Ibama.

Por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP), o Instituto tomou medidas para solucionar a situação. Orientada pela PF/AP, a Superintendência do Ibama reteve as notas fiscais apresentadas pela empresa e a notificou sobre as irregularidades verificadas para que apresentasse defesa e autorizasse o pagamento direto aos seus empregados.

Como os proprietários não assumiram as responsabilidades trabalhistas, a PF/AP propôs Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela em favor do Ibama perante a Justiça do Trabalho.

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Macapá acolheu os argumentos da AGU e determinou a suspensão dos créditos da empresa junto ao Ibama, determinando sua utilização para pagamento dos salários atrasados.

A PF/AP é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 0002345-10.2010.5.08.0205 - 4ª Vara do Trabalho de Macapá

Thiago Calixto/Bárbara Nogueira

 
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