Perguntas Frequentes

Imprimir: Perguntas Frequentes Compartilhamento: Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes
Publicado : 15/12/2010 - Alterado : 23/01/2014
Execução dos gastos;

É a atividade, realizada pelo Governo, de receber e aplicar os recursos, de acordo com o previsto na Lei Orçamentária, mediante o fornecimento de bens e serviços para o atendimento das necessidades da população.

Finanças Públicas;

É um ramo da ciência econômica que trata dos gastos públicos e a forma de financiamento desses gastos. Abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão, e seu gasto para atender às necessidades da população e do próprio Estado.

Gestão Pública;
Ato de administrar os recursos públicos para alcançar os resultados esperados.

Orçamento Participativo;
É um instrumento que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos.

Planejamento;
Processo mediante o qual se define um objetivo, avalia as alternativas para realizá-lo e escolhe um curso específico de ação. Um dos resultados do processo de planejamento é a preparação do plano de trabalho do governante.

Proposta Orçamentária;

É o documento elaborado pelo Governo, e submetido ao Poder Legislativo, contendo a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o próximo exercício, com vistas a atender às necessidades da população.

Receita Pública;

É o dinheiro que o Estado arrecada para pagar suas despesas, as obras e os serviços que devem atender às necessidades da população. A Receita Pública é formada pelos tributos que o cidadão paga e pelos empréstimos que o Governo faz. O total desses valores deve ser suficiente para pagar todas as despesas.

Tributos;

Impostos, taxas e contribuições incluídos nos produtos e serviços que consumimos e utilizamos.