AGU e órgãos públicos incentivam execução de políticas públicas de educação e saúde para jovens hospitalizados no RN

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Publicado : 05/11/2010 - Atualizado às : 11:40:23
Termina nesta sexta-feira (05), em Natal (RN), o Seminário "Classe Hospitalar", evento que proporciona a interação entre saúde e educação no ambiente hospitalar, de forma que crianças e jovens internados para tratamento de saúde dêem continuidade aos estudos em salas de aulas montadas na própria Unidade Hospitalar. A iniciativa é do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads), coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O seminário conta com a participação de educadores e gestores públicos de vários Estados que compartilham experiências na capital potiguar. Este ano o Cirads estabeleceu que uma de suas metas seria fomentar a política pública da classe hospitalar, uma vez que, no Estado do Rio Grande do Norte, não havia nenhuma sala de aula da rede pública de ensino funcionando em hospitais da rede pública de saúde ou conveniada ao SUS. A realidade foi constatada apesar de o Conselho Nacional da Educação, por meio da Câmara de Educação Básica, estabelecer que, a partir de 2002, todos os Estados da Federação deveriam ter as "classes hospitalares" em funcionamento e trazendo cidadania para as crianças e jovens em tratamento de saúde.

Por iniciativa do Cirads, formou-se então um grupo de trabalho composto por dois advogados da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN), um advogado do Núcleo de Atendimento Jurídico no estado (NAJ/RN) e representantes das Secretarias de Educação do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal. A finalidade foi discutir e instalar as classes hospitalares no Estado do Rio Grande do Norte.

Como resultado do trabalho integrado e consensual de vários órgãos públicos das três esferas de governo, no mês de outubro foi celebrado o primeiro acordo de cooperação técnica envolvendo a Prefeitura do Natal e o Hospital Infantil Varela Santiago para a instalação da primeira classe hospitalar oficial do Estado. A classe contará com professores da rede municipal de ensino e prestará educação pública e gratuita a centenas de crianças e jovens durante o período de internação hospitalar.

Segundo a pedagoga Cristianne Nery, coordenadora da Classe Hospitalar do Hospital Infantil Varela Santiago, no período de abril a setembro deste ano, foram internadas mais de 200 crianças e jovens para tratamento de câncer e leucemia no hospital.

Na abertura do seminário, no dia 4, o Secretário de Educação de Natal reconheceu o importante papel desempenhado pela Advocacia-Geral da União e pela Defensoria Pública da União, como órgãos integrantes do Cirads, na efetivação dessa política pública que trará enormes benefícios para as crianças e jovens em tratamento de saúde e passarão a ter acesso à educação durante o período de internação.

A Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Norte comprometeu-se a formalizar acordos semelhantes até o final de dezembro, o que estenderá o projeto para o Estado como um todo.

Participações

Compuseram a mesa de abertura do evento o Procurador-Chefe da União no RN, Niomar de Sousa Nogueira, o advogado da União e coordenador do Cirads, Thiago Pereira Pinheiro, e o advogado da União Francisco Livanildo da Silva, representante da Escola da AGU, que proferiu palestra sobre os aspectos jurídicos da classe hospitalar, ressaltando o princípio da educação para todos.

O Cirads do Rio Grande do Norte que foi constituído por um acordo de cooperação técnica firmado entre a PU/RN, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, a Procuradoria Geral do Município do Natal, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte, a Defensoria do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

O Comitê conta ainda com o apóio técnico do Ministério da Saúde (MS). Esta parceria com o MS visa dar soluções administrativas para as demandas na área da saúde, servir de canal de discussões entre autoridades e debater assuntos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A PU/RN, que integra o Cirads, é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Rafael Braga


 
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