Sistematização Legal das Contratações Públicas

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Publicado : 06/10/2010 - Alterado : 27/08/2014
A Sistematização das Contratações Públicas é um roteiro construído à luz da Lei 8.666/93, que tem por objetivo facilitar o trabalho desenvolvido pelas Comissões de Licitação dos órgãos assessorados quando da elaboração das minutas de editais e contratos, vez que concentra, num mesmo local, os dispositivos correlatos a cada matéria tratada.

Ela reproduz a legislação específica para cada etapa do processo licitatório, abrangendo quatro fases para pesquisa: Requisitos do Edital, Cautelas Gerais que devem ser adotadas na licitação e contratação, Publicidade e Controle dos atos licitatórios e Contratos.

Embora em muitos trechos haja repetição de dispositivos, eles oferecem comodidade, servem de reforço e certamente agilizarão o trabalho relativo à confecção dos instrumentos convocatórios.

Esperamos que este material possa ser útil a todos aqueles que trabalham na campo das licitações.


CJU/BA
 
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