Excelentíssimos(as) Procuradores(as) Federais,

Informamos que foi encaminhado para publicação no Boletim de Serviço Suplementar o Edital PGF n° 01, de 25 de março de 2019, que trata da abertura do concurso de promoção da carreira de Procurador Federal, regido pela Portaria nº 173, de 21 de março de 2016 e alterações.

Serão oferecidas 34 vagas na Categoria Especial, referentes ao período de avaliação compreendido entre 1° de julho a 31 de dezembro de 2018. Não serão oferecidas vagas na Primeira Categoria, considerando a inexistência no quadro, atualmente, de Procuradores Federais na Segunda Categoria.

Integrarão as listas de promoção, por antiguidade ou por merecimento, os membros da carreira de Procurador Federal, constando na lista de merecimento apenas os Procuradores Federais que obtiverem, no período de avaliação, no mínimo 80% de frequência em unidades da PGF ou da AGU.

O sistema AGU Promoções, disponível na página da Advocacia-Geral da União na Internet (REDE AGU) ficará aberto para inscrições a partir das 08h:00min do dia 28/03/2019 até às 18h:00min do dia 04/04/2019. Para acessar o sistema recomendamos, preferencialmente, o navegador Internet Explorer. Em qualquer caso, deve ser desabilitado o mecanismo de bloqueio de pop-up (bloqueio de novas janelas automáticas).

Lembramos que a inscrição é ato complexo que se dá com: i) o registro das solicitações de análise de dados e dos títulos no sistema AGU Promoções; ii) o salvamento do comprovante gerado pelo sistema; iii) a apresentação deste comprovante e dos documentos destinados a aferição dos dados e títulos em NUP especifico de promoção do candidato no Sapiens e; iv) a abertura de tarefa à Coordenação-Geral de Pessoal da PGF.

Ressaltamos, conforme o disposto no art. 4° do Edital de abertura do certame, que compete exclusivamente aos candidatos a apresentação dos documentos comprobatórios dos títulos apresentados, bem como a correta e tempestiva inscrição nos sistemas AGU Promoções e Sapiens, sob pena de indeferimento da respectiva solicitação. A Comissão de Promoção não irá, em hipótese alguma, suprir a falta de documentação ou informação necessária a adequada análise e pontuação de cada solicitação.

Ainda com o intuito de esclarecer o procedimento de apresentação dos documentos destinados à pontuação para promoção por merecimento, previsto no art. 14, reiteramos as seguintes informações:

• Caso o candidato já tenha apresentado documentos destinados à promoção por merecimento em concursos de promoção anteriores, a juntada de novos títulos deverá ser feita no respectivo NUP já existente.
• Na hipótese de o candidato ainda não possuir um NUP próprio, este deverá autuar no SAPIENS um novo processo, utilizando como dados de autuação os seguintes parâmetros, além dos dados do candidato:

Classificação: 023.03 (REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS. ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. ENQUADRAMENTO. EQUIPARAÇÃO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL PROMOÇÕES)

Espécie: ADMINISTRATIVO COMUM

Interessado: *NOME DO CANDIDATO*

Assunto: CONCURSO DE PROMOÇÃO

Título: PROMOÇÃO DE PROCURADOR FEDERAL

• Vale lembrar que, conforme expressa previsão do Edital, fica dispensada a reapresentação de documentos que constem do sistema de promoções como analisados em concursos anteriores, à exceção de eventual necessidade de complementação e atualização de dados e títulos, caso em que deverão também ser objeto de nova solicitação no sistema de promoções;
• Salienta-se ainda, no caso de títulos com períodos simultâneos ainda que em parte, como cursos e exercício de cargo em comissão, função gratificada e encargos, a necessidade de opção expressa do candidato sobre qual deseja utilizar para pontuação, considerando ser vedada a acumulação de pontuação nessa situação.

Dúvidas a respeito dos procedimentos determinados pelo Edital de abertura do concurso devem ser dirigidas ao e-mail pgf.promocao@agu.gov.br e endereçadas à Comissão de Promoção, até as 18h do dia 3 de abril de 2019.

Confira no anexo a íntegra do Edital.

Atenciosamente,

Procuradoria-Geral Federal
www.agu.gov.br/pgf