Processo Judicial Eletrônico vai facilitar protocolo e tramite de ações da União no Ceará

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Publicado : 01/09/2010 - Alterado : 17/09/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma das parceiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal do Ceará na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) naquele estado. Já foi viabilizada, por exemplo, a certificação digital de procuradores federais e advogados da União, procedimento necessário para acessar o sistema, lançado no estado no último dia 23.

Ainda não obrigatório, o PJe será aperfeiçoado a partir de sugestões de advogados das partes e de órgãos como a AGU e o Ministério Público. A intenção é fazer com que o sistema seja adotado em breve para fins de protocolo de ações e de oferecimento de defesas em feitos de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.

A principal vantagem será a eliminação do uso do papel, contribuindo para a defesa do meio ambiente e a agilização do encaminhamento de comunicações processuais, economizando recursos públicos e espaço físico, além de propiciar maior celeridade processual.

A solenidade de lançamento contou com a participação dos procuradores-chefes da Procuradoria da União (PU/CE), José de Arimatéa Neto, e da Procuradoria Federal no estado do Ceará (PF/CE), Eduardo Dias.

Segundo Eduardo Dias, é necessário aperfeiçoar o sistema para dar maior segurança nas citações e intimações, e incorporar funcionalidades que foram bem sucedidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais. "A possibilidade de assistente técnico ou servidor ter acesso às citações e intimações, permitindo sua distribuição aos procuradores é uma das conquistas. Há necessidade também de mudar a cultura do advogado público, para que passe a atuar sem uso de papel", salientou.

Durante a solenidade, o procurador-chefe da PU/CE protocolou a primeira ação no novo sistema instaurada no estado. O caso tratou-se de uma execução de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). A PF/CE também já ajuizou sua primeira ação no novo sistema.

A PU/CE é uma unidade da PGU a PF/CE, unidade da PGF. PGU e PGF são órgãos da AGU.

Gabriela Galindo/Rafael Braga

 
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