Bens de empresários que tentaram enganar a Receita Federal em SC ficarão à disposição da Justiça

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Publicado : 27/08/2010 - Atualizado às : 13:31:51
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram, por meio de ação conjunta, decisão favorável que determina o sequestro de bens de três empresários, sócios administradores da empresa Perbon Fomento Comercial Ltda, situada em Videira, Santa Catarina. Eles foram denunciados em ações penais por supostos crimes contra a ordem tributária.

A AGU, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MPF argumentaram que os denunciados teriam inserido informações falsas em seus livros fiscais, simulado negócios jurídicos e omitido informações à Receita Federal, com a finalidade de suprimir e reduzir tributos e contribuições sociais no valor em torno de R$ 543 milhões. Segundo a Advocacia-Geral e o Ministério Público este valor, atualizado, chega aos R$ 750 milhões.

Na ação, a AGU e o MPF relataram que em procedimento administrativo realizado pela Receita Federal constatou-se que a empresa tentou ocultar receitas registrando em seus documentos fiscais que elas teriam origem em um suposto empréstimo celebrado com uma empresa na Inglaterra.

Outro argumento utilizado foi o de que os denunciados nunca comprovaram a origem dos valores, não existindo qualquer contrato válido com a suposta empresa do exterior. Também a Perbon Fomento Comercial Ltda nunca comprovou sua existência e seria representada no Brasil por um dos empresários denunciados.

Além da expedição de mandados de sequestro de bens em poder dos empresários, a Justiça também declarou a indisponibilidade dos bens em poder de terceiros. O juiz ordenou que, via BacenJud, bancos e instituições financeiras façam o bloqueio das contas correntes e outros valores mantidos sob a forma de investimentos de todo o gênero, assim como de bens mantidos em depósito no nome dos empresários. Outras medidas também foram solicitadas como apreensão, depósito e avaliação de bens móveis.

A PGFN é um órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 5000777-94.2010404.7211/SC - Justiça Federal da 4ª Região

Rafael Braga

 
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