União será indenizada por danos causados em imóvel objeto de reintegração de posse

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Publicado : 30/08/2010 - Atualizado às : 17:28:05

A depredação ocorreu durante o período de desocupação do imóvel, que deve ser reintegrado ao patrimônio da União conforme decidiu a Justiça - Fotos: PU/PB
A depredação ocorreu durante o período de desocupação do imóvel, que deve ser reintegrado ao patrimônio da União conforme decidiu a Justiça - Fotos: PU/PB
A Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU/PB) conseguiu junto à 2ª Vara Federal daquele estado a condenação do Sistema Paraibano de Ensino Ltda. (Colégio Anglo), do Anglo - Centro de Educação Ltda. e de seus respectivos sócios, em Ação Cautelar proposta após depredação de imóvel pertencente à União. A ação foi proposta depois que foram constados graves danos causados ao imóvel, como a retirada de portas, janelas, esquadrias, metais, louças sanitárias e estrutura da quadra poliesportiva do imóvel. A depredação ocorreu durante o período de desocupação do imóvel, que deve ser reintegrado ao patrimônio da União conforme decidiu a Justiça.

A unidade da Advocacia-Geral da União já havia comprovado que houve sucessão de empresas, tendo a ANGLO Centro de Educação Ltda., "herdado" patrimônio, móveis, utensílios, nome de fantasia, alunos e professores da empresa Sistema Paraibano de Ensino Ltda. Essa firma passou a estado de insolvência, ou seja, tornou-se impossibilitada de cumprir com suas obrigações legais e financeiras.

Os advogados da União comprovaram também que os quadros sociais das empresas, sucessora e sucedida, eram formados por um mesmo núcleo familiar - pai, mãe e filhas - razão pela qual foi decretada a desconsideração das pessoas jurídicas. As empresas e seus sócios chegaram a ser condenados pelos danos causados ao imóvel da União.

Diante da confusão patrimonial gerada e constatado o intuito de fraudar o cumprimento de obrigação perante a Fazenda, a Justiça definiu que a responsabilidade pela dívida decorrente dos danos causados ao imóvel da União será solidária entre todos os condenados.

Na mesma ocasião, o Juízo da 2ª Vara Federal julgou a ação reintegração de posse favorável à União tornando definitiva a liminar antes deferida e condenando a empresa originária e seus respectivos sócios ao pagamento dos aluguéis relativos a todo o período em que mantida a ocupação ilegal.

Para o Procurador-Chefe da União na Paraíba, Dario Dutra Sátiro Fernandes, "a sentença proferida é de extrema importância, pois além de concretizar a Justiça, deferindo à União os direitos buscados perante o judiciário, tem enorme efeito pedagógico dirigido aos que, por atos simulados, tentem burlar o cumprimento de suas obrigações legais ou processuais."

A PU/PB é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.


Rafael Braga


 
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