Lula assina contrato de Belo Monte e destaca papel da AGU, MME e Casa Civil na implantação da usina

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Publicado : 26/08/2010 - Alterado : 01/09/2010

Lula destacou o trabalho jurídico relaizado pela AGU para garantir a construção da UHE de Belo Monte - Fotos: Sérgio Moraes/AscomAGU
Lula destacou o trabalho jurídico relaizado pela AGU para garantir a construção da UHE de Belo Monte - Fotos: Sérgio Moraes/AscomAGU

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quinta-feira (26/08), o contrato de concessão da Usina Hidroelétrica (UHE) de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Durante o evento, que contou com a presença do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, Lula destacou o trabalho jurídico desenvolvido pela AGU para garantir a realização do empreendimento.

A Advocacia-Geral derrubou decisões e medidas liminares que impediam a construção da terceira maior hidrelétrica do mundo, inclusive aquelas que tentaram obstruir o leilão para seleção do consórcio responsável pela construção/operação da UHE. O Presidente da República também destacou a atuação firme do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Casa Civil para viabilizar o projeto de Belo Monte.

A Usina vai integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN). As obras deverão gerar 18 mil empregos diretos e 23 mil postos indiretos. Belo Monte está prevista para ser concluída em 2015 e tem capacidade para gerar 11.233 megawatts. Para explorar o potencial da hidrelétrica, o consórcio Norte Energia S/A vai pagar anualmente R$ 16,6 milhões pelo Uso do Bem Público à União. Também vai arcar com o valor de R$ 200 milhões para a compensação financeira dos municípios impactados.

Atuação

A Advocacia-Geral da União acompanhou todo o processo de liberação da licença para construção da UHE por meio do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). Em todos os casos, a atuação da instituição foi vitoriosa.
Quando a licença foi emitida, por exemplo, AGU conseguiu reverter sentença que discordava da quantidade de audiências públicas para liberar o licenciamento ambiental da hidrelétrica. Em defesa, o Gepac destacou a importância da realização das consultas públicas, mas explicou que é apenas uma etapa do processo. Ressaltou, ainda, que o Ibama é responsável por executar a Política Nacional do Meio Ambiente na esfera Federal e compete ao órgão decidir onde fazer as consultas públicas e quantas serão realizadas.

Na véspera do leilão vencido pelo consórcio Norte Energia S/A, a Advocacia-Geral também enfrentou uma batalha de liminares concedidas pela Justiça Federal do Pará. Todas foram derrubadas no TRF-1ª Região, com sede em Brasília, comprovando tanto a legalidade do pregão marcado pela Agência Nacional de energia Elétrica, como a regularidade dos procedimentos que resultaram na liberação da licença.

A AGU ainda garantiu a divulgação do resultado do leilão. O Gepac defendeu que anulação da disputa poderia trazer graves prejuízos ao país, provocando tumulto no mercado de distribuição de energia, além de afetar a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair os investimentos em infra-estrutura, necessários para sustentar o crescimento sustentável da economia.

Uyara Kamayurá / Rafael Braga
 
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