Advocacia-Geral ajuda a criar sistema para unificar gestão de créditos dos órgãos públicos federais

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Publicado : 16/08/2010 - Atualizado às : 08:58:54
O esforço conjunto da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal resultou no desenvolvimento do primeiro módulo do sistema de Função de Infraestrutura Básica do Governo Federal (Fibra). O projeto tem como objetivos principais proporcionar serviços automatizados e definitivos de apoio e unificar a gestão dos créditos dos órgãos públicos federais.

O Fibra está sendo executado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), polo Recife, e conta com o apoio da Procuradoria Regional Federal da 5ª região (PRF5) e da Coordenação-Geral de Cobrança (CGCOB). A Receita Federal e as procuradorias criam as situações as quais o sistema deve responder, além de fornecerem informações e dados para o desenvolvimento do programa.

No âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), o Fibra irá permitir, por exemplo, unificar as rotinas de cobranças para todas as autarquias e fundações, facilitando os cálculos e suas atualizações e parcelamentos nos processos de interesse público. O sistema irá proporcionar ainda diversos serviços de apoio como fundamento jurídico, atualizações de índices e alíquotas, permitindo atuação uniforme entre todos os órgãos e instituições públicas.

Um dos principais módulos do projeto foi concluído recentemente. O Serviço de Apoio e Lógica (SAL) foi devidamente especificado, validado e homologado pelas instituições e repassado ao Serpro para execução. Esse sistema, que entrará em produção já em novembro, permitirá a consulta dos serviços oferecidos pelo Fibra, além de auxiliar no apoio e suporte de inúmeros outros sistemas, se integrando ao Macroprocesso do Crédito Tributário (MPCT).

A PRF5 e a CGCOB são unidades da PGF, órgão da AGU.

Gabriela Galindo/Samantha Salomão
 
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