AGU evita pagamento indevido a professores da UFC e economiza R$ 70 mil

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Publicado : 03/08/2010 - Alterado : 23/08/2010
A Advocacia- Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a devolução da contribuição sobre aposentadoria de cinco professores da Universidade Federal de Ceará, assegurando assim economia de mais de R$ 70 mil aos cofres da União. A contribuição sobre proventos de inatividade foi criada pela Medida Provisória 1.415/1996, mas os docentes ajuizaram ação para receber de volta os valores por meio de requisição de pequeno valor.

Antes que os valores fossem pagos, a Procuradoria Federal do Ceará (PF/CE) e da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) alegaram em juízo que a que a sentença transitada em julgado em favor dos professores não continha nenhuma determinação de pagamento ou devolução, mas apenas de que se cessassem os descontos. Demonstrou-se, ainda, que os cálculos dos valores pretendidos estavam inflados e com excesso de mais de R$ 40 mil.

O Juízo da 3ª Vara de Fortaleza acolheu os argumentos das procuradorias e suspendeu o pagamento, o que motivou o ajuizamento de recurso de Agravo de Instrumento por parte dos servidores da UFC. O caso então foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que manteve a decisão da primeira instância.

O Desembargador Federal José Maria Lucena entendeu que o juiz pode reconhecer, por simples petição, que a sentença em favor dos docentes não ampara o pagamento, mesmo que tenha passado o prazo para a defesa específica da UFC.

Ainda cabe novo recurso.

Ref.: Agravo de Instrumento 2009.05.00.027967-0 TRF-5º Região

Gabriela Galindo/Rafael Braga

 
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