Histórico

Imprimir: Histórico Compartilhamento: Histórico Histórico Histórico Histórico
Publicado : 08/07/2010 - Alterado : 08/05/2012
A Procuradoria-Geral da União - PGU é órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União - AGU. Subordinada diretamente ao Advogado-Geral da União, tem suas competências originadas da antiga representação judicial efetuada pelo Ministério Público Federal. Como representante judicial da União, abrange os três poderes da república e as funções essenciais à justiça, atuando perante as diversas instâncias do Poder Judiciário, bem como o contencioso internacional, ressalvada a matéria tributária e fiscal.

A PGU é dirigida pelo Procurador-Geral da União, cargo de natureza especial, nomeado, pelo Presidente da República. Auxiliado por seu substituto e diretores, coordena também os 68 órgãos de execução distribuídos pelo país: as Procuradorias-Regionais da União, as Procuradorias da União e as Procuradorias-Seccionais da União.

A PGU foi criada pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e teve como primeiro Procurador-Geral da União, o Dr. Luiz Augusto Paranhos Sampaio, nomeado por Decreto em 12 de fevereiro de 1993. À época, o Procurador-Geral da União também era o substituto do Advogado-Geral da União.

Após a criação e nomeação do primeiro titular, a estrutura da Procuradoria-Geral da União resumia-se a algumas salas dispersas nos Anexos do Palácio do Planalto.

Em maio de 1993, a Advocacia-Geral da União recebe quatro andares do prédio da SIDERBRAS.

Em julho do mesmo ano, a Procuradoria-Geral da União é transferida do Anexo IV do Palácio do Planalto para o edifício no Setor de Autarquias Sul.

Com um efetivo de pouco mais de quinze pessoas, a PGU inicia suas atividades, agora instalada no 9º e 10º andares do edifício da extinta Siderbras.

A estruturação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União em Brasília acontecia paralelamente à ocupação dos andares do edifício, caso da Procuradoria da União no DF (PU/DF no 2º e 3º andares) e da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU/DF no SL e 1º andar).

Em 1995, a Procuradoria-Geral da União cria seu Departamento de Cálculos e Perícias - DECAP (Lei nº 9.028). O objetivo era fazer frente à crescente demanda de cálculos bem como aos altíssimos valores envolvidos nos processos.

Em 2002, a Procuradoria-Geral da União muda-se para o Setor de Indústrias Gráficas ocupando uma ala do Prédio da Imprensa Nacional.

No início de 2011 a sede da Procuradoria-Geral da União muda-se novamente para o Setor de Autarquias Sul em Brasília/DF, ocupando agora o 9º e 10º andares do novo Edifício Sede I da Advocacia-Geral da União, onde também estão a PRU1 (5°e 6º andares) e seu Departamento de Cálculos e Perícias (2º andar) e os demais órgão de direção superior da AGU.