TSE acolhe defesa da AGU e nega pedidos de multa a Lula em representações movidas pelo DEM

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Publicado : 02/06/2010 - Atualizado às : 12:37:40

Ministro do TSE entendeu que não houve realização de propaganda eleitoral antecipada nos eventos citados pelo DEM - Foto: Nelson Jr. ASIC
Ministro do TSE entendeu que não houve realização de propaganda eleitoral antecipada nos eventos citados pelo DEM - Foto: Nelson Jr. ASIC
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vitória em duas representações contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que o acusavam de fazer propaganda eleitoral antecipada a favor da ex-ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. As ações foram movidas pelo partido Democratas (DEM), alegando que o presidente fez propaganda durante discurso oficial no mês de abril e em evento realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em comemoração ao dia do Trabalho, 1º de maio.

Na primeira Representação (n.º 98.951), o partido alegou que a propaganda estaria caracterizada em trechos do discurso oficial feito em cadeia nacional de rádio e televisão. Segundo o partido o tom do pronunciamento foi de continuação dos feitos do seu governo. "a exposição, em nome da pré-candidata Dilma Roussef ao eleitorado, bem como a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, caracterizam a chamada propaganda eleitoral subliminar", afirmou o DEM.

A segunda Representação (n.º 10.1112) foi ajuizada também contra o Sindicato, por realizar evento em que o presidente teria pronunciado palavras de cunho eleitoral, comparando o atual governo com a gestão passada. O Democratas alegou que Lula teria feito referência ao nome de Dilma, com intenção de lançar a sua pré-candidatura à Presidência da República, caracterizando o evento em comício.

O partido solicitou ao TSE a condenação do Presidente, da ex-ministra e do Sindicato dos Metalúrgicos, ao pagamento de multa equivalente ao custo da propaganda ou, no valor máximo de R$ 25 mil.

A AGU, representando o Presidente Lula, sustentou que a ausência de provas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada, desvirtua a finalidade desse tipo de representação, que vem sendo usada rotineiramente sob este mesmo pretexto. Além disso, destacou que as provas apresentadas na segunda ação não correspondem ao evento citado e sim a pronunciamento realizado em outra data.

Decisão

Em decisão individual, o ministro Henrique Neves julgou improcedente as duas ações do DEM. Na primeira, afirmou que o sindicato não provou que a ex-ministra tinha conhecimento do discurso, pois foi realizado sem a sua presença e não houve referência direta às eleições ou apoio a candidato. Entendeu que a utilização da denominação "subliminar" não foi feita apropriadamente pelo partido, uma vez que a jurisprudência eleitoral se refere à propaganda subliminar como conteúdo implícito de determinado discurso.

O ministro do TSE reconheceu, na segunda Representação, que a mera realização de um evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza propaganda eleitoral. "Se algum dos presentes desvirtua o propósito do encontro, não são seus organizadores que devem responder pelo desvirtuamento, mas quem se aproveitou da oportunidade para ferir a legislação eleitoral", ressaltou.

Ref.: Representação n.º 98.951 e n.º 10.1112 - TSE

Leane Ribeiro/Rafael Braga

 
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