CIRADS SE REÚNE COM AUTORIDADES LOCAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CLASSE HOSPITALAR" NO ESTADO DO RN

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Publicado : 13/05/2010 - Alterado : 19/05/2010
No dia 11/05/2010, na sede da PURN-AGU, o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde - CIRADS, reuniu-se, extraordinariamente, com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Educação, além da direção dos Hospitais Pediátricos Varela Santiago e Maria Alice Fernandes (localizados em Natal/RN) para discutirem a necessidade de implantação do Projeto "Classe Hospitalar", que consiste na instalação de salas de aula vinculadas à rede de ensino público em hospitais públicos ou conveniados ao SUS, que tenham crianças internadas para tratamento médico, de forma que estas possam recuperar a sua saúde sem prejuízo do ensino regular
Na ocasião, foi feita uma explanação da equipe pedagógica do Hospital Infantil Varela Santiago - pedagogas Simone Rocha e Christianne Néry - que possui um trabalho de acompanhamento pedagógico às crianças internadas naquele nosocômio (porém sem qualquer reconhecimento pelo sistema de ensino oficial), na qual se ressaltou que a implantação da denominada "Classe Hospitalar", além de ser um direito constitucionalmente assegurado - art. 205 da CF/88 -, foi regulamentada pela Resolução CNE/CEB n.º 02/2001, do Conselho Nacional de Educação, e pela Resolução n.º 01/2003, do Conselho Estadual de Educação/RN.
Assim, após as discussões sobre o tema, foi aceita a proposta do CIRADS de formação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Educação, da Direção dos Hospitais Infantis Varela Santiago e Maria Alice Fernandes, da PURN-AGU e da DPU/RN, que contará com a colaboração das pedagogas Simone Rocha e Christianne Nery, para, inicialmente, oficializar a "Classe Hospitalar" já existente no Hospital Infantil Varela Santiago e implantar a "Classe Hospitalar" no Hospital Maria Alice Fernandes, ambos nesta Capital.
Segundo os Advogados da União Thiago Pereira Pinheiro e Francisco Livanildo da Silva, representantes da PURN-AGU no CIRADS, "a implantação da `Classe Hospitalar` visa a beneficiar as crianças que necessitam de internação hospitalar para recuperação de sua saúde, evitando que as mesmas tenham prejuízos escolares e contribuindo para a recuperação de sua auto-estima, através da educação".
O Projeto "Classe Hospitalar" é mais uma importante iniciativa do CIRADS, que foi constituído por um acordo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da União no Rio Grande do Norte - PURN-AGU, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - PGE/RN, a Procuradoria Geral do Município do Natal/RN - PGMN/RN, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte - DPU/RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP/RN e a Secretaria Municipal de Saúde do Natal - SMS/Natal, além de contar com o apóio técnico do Ministério da Saúde, objetivando dar soluções administrativas para as demandas na área da saúde, servir de canal de discussões entre autoridades e debater assuntos ligados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
A Procuradoria da União do Rio Grande do Norte (PURN) é órgão de execução da AGU e participante do CIRADS.

 
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