Ementários da CGU

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Publicado : 28/04/2010 - Alterado : 20/03/2017

O "Ementário Jurídico do Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos (Decor)" constitui-se no conjunto das manifestações jurídicas produzidas pelo mencionado Departamento, nos anos de 2007 a 2010, aprovadas pelo Advogado-Geral da União ou, por delegação de competência, pelo Consultor-Geral da União ou pelo Diretor do Decor, classificadas por assunto, dispostas numa lista tipo dicionário e enquadradas nesta lista de acordo com o assunto/matéria que abordam, com as respectivas ementas.
O inteiro teor das manifestações jurídicas em apreço poderá ser solicitado por intermédio do endereço eletrônico cgu.pesquisa@agu.gov.br, gerenciado pelo Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas (Deinf).