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Publicado : 20/04/2010 - Alterado : 18/05/2010
As teses atualmente disponíveis são:

- Reconhecimento de Alto Renome de Marca
- Direito de Precedência a Registro de Marca
- Declaração/Reconhecimento de Nulidade de Marca (art. 124 da LPI)
- Gratificação de Desempenho GDACT GDAPI
- Pedido de extensão do prazo de validade de patente, com base no Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), promulgado através do Decreto nº 1355 de 30/12/1994
- Pedido de extensão do prazo de validade de patente pipeline, com base nos art. 230 e ss da Lei nº 9279/96 (Abandono Simples, Continuation e SPC)




 
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