AGU garante validade de decisão da UnB que considerou candidata inapta a entrar na universidade pelo sistema de cotas

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Publicado : 09/04/2010 - Atualizado às : 16:43:31

A candidata a uma vaga na Faculdade de Medicina da UnB pretendia concorrer indevidamente como afro-descendente - Foto: www.unb.br
A candidata a uma vaga na Faculdade de Medicina da UnB pretendia concorrer indevidamente como afro-descendente - Foto: www.unb.br
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB), garantiu decisão administrativa da banca julgadora que negou inscrição a candidata como cotista. A banca, após entrevista com a candidata ao curso de Medicina, foi unânime em considerá-la inapta à vaga reservada a negros e pardos, já que não preenchia os pré-requisitos dispostos no edital do concurso.

Inconformada, a candidata entrou na Justiça para que a UnB revertesse a decisão. Assim, ela poderia concorrer a uma vaga para um dos cursos superiores mais concorridos, nas vagas reservadas a afro-descendentes.

Em defesa da Universidade, a AGU confirmou a legalidade da decisão administrativa da banca julgadora. A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos e julgou improcedente o pedido da candidata, argumentando que não havia elementos para desqualificassem a avaliação da banca.

A PRF1 e a PF/FUB, são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref.: Ação Civil Pública nº 2009.34.00.012304-1/DF

Wesley Mcallister/Letícia Verdi Rossi

 
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