Normas 2010

Imprimir: Normas 2010 Compartilhamento: Normas 2010 Normas 2010 Normas 2010 Normas 2010
Publicado : 28/12/2009 - Alterado : 14/05/2010
ORDEM DE SERVIÇO Nº 10/EAGU, de 23 de dezembro de 2009.

A DIRETORA DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III do art. 9º do Ato Regimental nº 2, de 15 de agosto de 2005 e em conformidade com o disposto no o art. 9º do Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, resolve:

Art. 1º - Expedir normas de financiamento de cursos de pós-graduação solicitados pelos membros e servidores da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados que terá início no exercício de 2010.

Art. 2º - O custeio de cursos de pós-graduação pela Escola da AGU, ao longo do exercício de 2010, atenderá, salvo o disposto no art. 8º, aos seguintes quantitativos e valores máximos:

a) 30 especializações no valor individual de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
b) 12 mestrados no valor individual de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
c) 04 doutorados no valor individual de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Parágrafo único. Os valores excedentes ao disposto neste artigo, assim como as parcelas que não puderem ser adimplidas pela administração, nos termos do art. 6º dessa Ordem de Serviço deverão ser custeados pelo interessado.

(...)

Juliana Sayone Mayrink Neiva
Advogada da União
Diretora Substituta da Escola da AGU