Departamentos da PGU

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Publicado : 03/03/2010 - Alterado : 04/01/2017

São competências comuns aos Departamentos, em sua área de atuação:

I - definir estratégia e elaborar tese de defesa da União, com vistas ao alcance dos objetivos propostos;

II - oferecer subsídios aos órgãos da Procuradoria-Geral da União em assuntos de sua competência, buscando manter a compatibilidade das teses na defesa dos interesses da União;

III - acompanhar a jurisprudência dos tribunais em sua área de atuação;

IV - responder pela análise de procedimentos disciplinares relacionados a perdas de prazo ou condução técnica, nos processos sob sua supervisão.

V - assistir ao Procurador-Geral da União nas ações, recursos e quaisquer processos em que lhes caiba atuar perante os Tribunais Superiores;

VI - acompanhar os processos e coordenar a elaboração das peças que se fizerem necessárias às manifestações do Procurador-Geral da União nos processos de competência dos Tribunais Superiores;

VII - assistir ao Procurador-Geral da União no exame de questões específicas relativas a processos de sua competência;

VIII - elaborar estudos e teses jurídicas, em parceria com os demais órgãos e unidades da Procuradoria-Geral da União, bem como analisar e sugerir a edição de atos normativos tendentes ao aperfeiçoamento da atuação da PGU e suas unidades;

IX - assistir ao Procurador-Geral da União na supervisão, coordenação e orientação da atuação das Procuradorias Regionais, Estaduais e Seccionais da União;

X - promover o acompanhamento específico no tocante às ações judiciais relevantes;

XI - requisitar informações junto aos órgãos e entidades da Administração Pública, para subsidiar a atuação do respectivo Departamento da Procuradoria-Geral da União; e

XII - atuar na análise de propostas de acordos judiciais e extrajudiciais.


São os seguintes os Departamentos da PGU:
- Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos - DEE
- Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar - DCM
- Departamento Trabalhista - DTB
- Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa - DPP
- Departamento Internacional - DPI
- Departamento de Serviço Público - DSP
- Departamento de Cálculos e Perícias - DCP