Competência e Estrutura do DCP

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Publicado : 11/12/2009 - Alterado : 07/08/2013
Departamento de Cálculos e Perícias - DCP

Além das competências comuns aos Departamentos, em sua área de atuação, compete especialmente ao DCP:

"Art. 28. Ao Departamento de Cálculos e Perícias compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos trabalhos técnicos de cálculos e perícias, inclusive de precatórios; e
II - elaborar notas técnicas, em processos judiciais e administrativos de interesse da Advocacia-Geral da União, sobre cálculos e perícias."

DECRETO Nº 7.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7392.htm


O DCP tem a seguinte estrutura:

- Coordenação-Geral de Cálculos (CGCAL);
- Coordenação-Geral de Planejamento e Supervisão (CGPLA);
- Coordenação-Geral de Perícias (CGPER); e
- Coordenação de Cálculos e Precatórios (COCAP).