Panorama sobre Regulação de Serviços Públicos será tema de curso de extensão promovido pelo Procurador Federal da AGU junto ao UniCEUB

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Publicado : 09/10/2009 - Atualizado às : 09:23:01
Com o objetivo de promover reflexões quanto a forma de prestação de serviços públicos no país, partindo de um panorama evolutivo conceitual até o tratamento constitucional atualmente reservado à matéria, o professor de Direito econômico do UniCEUB, Humberto Cunha dos Santos - também Procurador Federal da Advocacia-Geral da União - ministrará o Curso de extensão "Panorama sobre Regulação de Serviços Públicos".

A iniciativa de Cunha dos Santos, junto ao UniCEUB, tem enfoque voltado para a discussão dos principais instrumentos adotados para a regulação e a ela será oferecida uma abordagem multidisciplinar - em especial, com aproximação da análise econômica ao Direito - buscando despertar novos interesses e outros olhares sobre a temática.

Não apenas os alunos poderão se inscrever às 40 vagas abertas, mas toda a comunidade. O curso terá um total de 30 horas-aula e contará com seis encontros, todos aos sábados, das 8h às 12h da manhã, na sala 2310, nas dependências da Universidade.


Informações gerais:

Docente
Esp. Humberto Cunha dos Santos (Mestrando em Direito Econômico, Pós-graduado em Regulação em Energia, Bacharel em Direito, Licenciado em Ciências Sociais. Professor de Direito Econômico do UniCEUB. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Assessor e Superintendente Adjunto de Concessão e Autorização de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).

Carga horária: 30 horas-aula de 40 minutos cada uma

Vagas: 60

Período (turma A): de 17 de outubro a 21 de novembro de 2009

Turnos e horários (turma A): sábado, das 08:00h às 12:00h, na Sala 2310. 6 encontros.

Metodologia: Aula expositiva; uso de recursos audiovisuais

Conteúdo programático
- Serviços públicos e evolução conceitual
- Conciliação da racionalidade econômica dos agentes privados prestadores de serviços públicos e os fins de interesse social
- A opção contemporânea de regular por intermédio de Agências Reguladoras
- Fundamentos, características e principais instrumentos
- A regulação prudencial e seus principais mecanismos
- Licitação, preços, revisões tarifárias, alocação de riscos
- Estudos de casos
- Temas polêmicos (judicialização de decisões das Autoridades Regulatórias)

Investimento
2 (duas) parcelas de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).

Maiores informações:
Assessoria Acadêmica
Endereço: SEPN 707/907, Campus do UniCEUB, Bloco2, sala 2318
Telefones: (61) 3966-1260 / 3966-1254
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. www.uniceub.br
 
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