Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional - ID 2710 (DF)

Imprimir: Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional - ID 2710 (DF) Compartilhamento: Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional - ID 2710 (DF) Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional - ID 2710 (DF) Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional - ID 2710 (DF) Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional - ID 2710 (DF)
Publicado : 15/01/2020 - Alterado : 28/01/2020

Data
De 27 a 31 de janeiro de 2020

Horário
Das 19h30 às 22h30

Objetivo
Oferecer um panorama geral do estado da arte da Cooperação Jurídica Internacional pela perspectiva do Direito Internacional Privado

Conteúdo Programático
1. Soberania e Conflito de Jurisdições em Direito Internacional Privado/ Forum shopping e Forum non conveniens / Processo Internacional e Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal
2. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional – carta rogatória, homologação de decisão estrangeira
3. O auxílio direto e os acordos internacionais no modelo “Mutual Legal Assistance Treaty”
4. Processo Internacional e instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional específicos de matéria penal – extradição, mandando de captura do Mercosul, transferência de execução da pena e transferência de pessoas condenadas.
5. Estudo de caso da Operação Lava-Jato – o espaço da defesa na Cooperação Jurídica Internacional, as mutações do princípio da especialidade, atuações de autoridades estrangeiras (DOJ, FCPA etc) e a questão do “Public Law Taboo”.

Metodologia
Aulas expositivas com apoio nos textos de lei e tratados internacionais, estudo de decisões judiciais e casos concretos. Haverá análise de matérias jornalísticas, além de exercícios com situações hipotéticas. Em síntese, as aulas propõem uma aplicação prática da teoria.

Público Alvo
Interessados em aprofundar conhecimentos em Direito Internacional Privado tanto no que importa ao conflito de lei quanto ao conflito de jurisdição. Pede-se, preferencialmente, que os estudantes de graduação já possuam conhecimento básico de Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Processo Civil e Penal. Desejável já ter algum conhecimento de Direito Internacional Privado.  Estudantes de pós-graduação e profissionais que já atuam na área de direito internacional são muito bem-vindos para nesta disciplina aprofundar os debates.

Perfil da Professora Maria Rosa Loula
Procuradora Federal desde 2002. Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UERJ, com estágio de doutoramento em Coimbra. Foi Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Diretora de Regulação da Educação Superior no Ministério da Educação (DIREG/SERES/MEC). Foi Conselheira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda e foi a responsável técnica pela negociação de inúmeros acordos internacionais de cooperação jurídica internacional. Foi membro do Conselho Editorial das Revistas da AGU e do CADE.

Local
2º andar, Escola Superior de Advocacia da OAB/DF - SEPN 516 Bloco B Lote 7 - Asa Norte - Brasília/DF

Inscrição - http://esadf.gosites.com.br/ficha.php?id=2710


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »