Curso de Responsabilidade da Pessoa Jurídica, Lei Anticorrupção e Compliance (DF)

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Publicado : 03/09/2019 - Alterado : 05/09/2019

 

Carga Horária: 18 h/a.

Data e hora:
23 de setembro a 04 de outubro de 2019, das 8h30 às 11h50.

 Local do curso:
 
W3 Sul, Quadra 502, Bloco A, Loja 55, Asa Sul – Brasília/DF

Conteúdo Programático:

1.    Responsabilização da Pessoa Jurídica. Teorias, evolução histórica e legislação brasileira. Responsabilidade objetiva e programas de compliance no âmbito da Lei 12.846/13.

2.    Processo Administrativo de Responsabilização da Lei nº 12.846/13.

3.    Acordos de Leniência na Lei nº 12.846/13. Aspectos teóricos e normativos.

4.    Negociação em Acordos de Leniência na Lei nº 12.846/13: da teoria à prática.

5.    Compliance na prática. Como implantar programas de integridade? Efetividade dos programas. O que evitar?

6.    Acordos de Leniência no âmbito da Lei nº 12.846/13. Estudo de casos.

 Corpo Docente:

Jorge Hage Sobrinho – Mestre em Direito Público pela UnB e em Administração Pública pela University of Southern California, Professor da FESMPDFT, Juiz de Direito do TJDF aposentado, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, advogado e consultor em compliance.

André Luiz de Almeida Mendonça  – Doutor em Estado de Derecho y Gobernanza Global e Mestre em Corrupción y Estado de Derecho pela Universidade de Salamanca, Ministro Advogado Geral da União.

Luiz Navarro – ex-Ministro da CGU, ex-membro e presidente da Comissão de Ética Pública, Consultor Legislativo da Senado Federal, Membro do Comitê Consultivo Sênior da Academia Internacional Anticorrupção – IACA.

Vânia Lúcia Ribeiro Vieira – Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Doutoranda em Direito pela UnB, Procuradora Federal da AGU, ex-Consultora Jurídica do Ministério do Planejamento e ex-Diretora da CGU.

Flávio Rezende Dematté – Mestre em Direito pelo IDP, Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Coordenador-Geral de Elaboração de Atos Normativos da CGU, ex Coordenador-Geral de Responsabilização de Entes Privados da CGU).

O desconto para os participantes da Advocacia-Geral da União será de 15%.

Inscrições:
on-line ou na Secretaria da Fundação Escola.