Seminário - A Advocacia Pública nos Dois Anos de Vigência do Novo CPC (DF)

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Publicado : 25/06/2018 - Alterado : 13/07/2018

Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal informa que estão abertas as inscrições para o Seminário - A Advocacia Pública nos dois anos de vigência do novo CPC.

OBJETIVO

O Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, trouxe inovações substanciais sobre as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, o que representou impacto significativo na atuação da União, suas autarquias e fundações enquanto litigantes de grande relevância no Poder Judiciário. Cabendo à Advocacia-Geral da União a atuação exclusiva na defesa judicial da União em juízo, evidenciando, para tanto, as particularidades do regime jurídico-administrativo e seu reflexo sobre o direito processual, o Seminário tem como propósito avaliar como as principais inovações do Código foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro e qual o seu impacto sobre a atuação contenciosa da AGU. O Seminário A Advocacia Pública nos Dois Anos de Vigência do Novo CPC será ainda uma grande oportunidade para congregar os membros da instituição atuantes juntos aos diversos tribunais, proporcionando o aprofundamento da discussão de estratégias processuais e uniformização de entendimentos para o aperfeiçoamento da atuação da AGU.

Data/Horário:
28 de junho, das 9h às 16h
29 de junho, das 9h às 16h

Local: Auditório da Escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 - Lote 800 - Térreo - Brasília/DF.

Público alvo: Servidores e membros da AGU, da comunidade jurídica e demais interessados.

Evento Gratuito. 200 Vagas.

Inscrições até 26 de junho pelo link: https://goo.gl/forms/ebNRAaYlDo1DxqWo1

Programa

28/06/2018
ABERTURA – 9:00h - A AGU E O NOVO CPC
Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União

Maria Aparecida Araújo de Siqueira - Advogada-Geral da União Substituta

Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda – Secretária-Geral de Contencioso

Marcelo Augusto Carmo de Vasconcelos – Consultor-Geral da União

Sérgio Eduardo de Freitas Tapety – Procurador-Geral da União

Leonardo Silva Lima Fernandes – Procurador-Geral Federal

Fabrício Da Soller – Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Cristiano de Oliveira Lopes Cozer – Procurador-Geral do Banco Central

Isabella Maria de Lemos – Secretária-Geral de Administração da AGU

Altair Roberto de Lima – Corregedor-Geral da AGU

Diogo Palau Flores dos Santos – Diretor da Escola da AGU
 

Conferência - 10h - O Novo CPC e a Fazenda Pública
Nelson Nery Jr. – Professor de Direito Processual Civil (PUC/SP)

Luiz Henrique Diniz Araújo – Procurador Federal e Coordenador da EAGU 5 ª Região

Moderador: Diogo Palau Flores dos Santos – Diretor da Escola da AGU

1º Painel - 14h - Tutelas provisórias no Novo CPC
Marcos Cavalcanti – Procurador do Distrito Federal e Professor de Direito Processual do IDP

Ana Karenina Ramalho Andrade – Diretora do Departamento de Assuntos de Pessoal Civil e Militar da PGU

Moderador: Douglas Henrique Marin dos Santos –Diretor da Escola da AGU Substituto
 

2º Painel - 9h - A execução contra a Fazenda Pública no Novo CPC
João Marcelo Torres Chinelato – Procurador Federal

Rodrigo Frantz Becker – Advogado da União

Moderador: Marco Aurélio Peixoto – Advogado da União

3º Painel - 11h - Precedentes Judiciais e sua aplicabilidade no Novo CPC
Jorge Amaury Maia Nunes – Professor de Direito Processual e Advogado

Victor Guedes Trigueiro – Diretor do Departamento de Acompanhamento Estratégico da Secretaria-Geral de Contencioso  

Moderador: André Erhardt – Procurador Federal

4º Painel - 14h - Recursos e meios de impugnação das decisões judiciais
Vitor Fernando Gonçalves Cordula – Diretor do Departamento de Contencioso da PGF

Claudio Péret Dias – Procurador Federal

Moderador: Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho – Procurador Federal

5º Painel - 16h - Impacto do Novo CPC nos Juizados Especiais
Daniela Moraes – Professora de Direito Processual (UnB)

Antônio Armando Freitas Gonçalves – Procurador Federal responsável pela Atuação Prioritária em Matéria Previdenciária na PRF 1ª Região

Moderador: André Luiz Santa Cruz Ramos – Procurador-Chefe da Junta Comercial do Distrito Federal


Mais informações
Coordenação de Eventos – COEVE
e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br
Telefone: (61) 2026-7072


 

 

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