II Congresso de Administração Pública e Processo (SC)

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Publicado : 20/10/2017 - Alterado : 05/12/2017

A Escola da AGU em Santa Catarina informa que estão abertas as inscrições para a II Congresso de Administração Pública e Processo.

O II Congresso de Administração Pública e Processo realizar-se-á no dia 7 de dezembro do corrente ano, no Auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), situado em Florianópolis, Rua Bulcão Viana, 90, Centro, a partir de 9 horas e até o final da tarde do mesmo dia.

 

           O evento está sendo organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União da 4ª Região, juntamente com o Tribunal de Contas (TCE/SC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), OAB/ESA/SC e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal, 4ª Região (EMAGIS).

 

O presente evento tem como proposta trabalhar matérias atinentes aos Instrumentos de Resolução Pacifica de Conflitos, atualmente utilizados pela Administração Pública.  O temário a ser desenvolvido visa a incentivar o rompimento de uma cultura voltada para a solução judicial dos litígios e, ao mesmo tempo, promover a aproximação do público presente aos os métodos de resolução pacífica de conflitos.

 

            A programação, conforme o foder em anexo, compreenderá:

 

  • Abertura – pela manhã - Lançamento do Manual de Negociação;

 

  • Painel I - Direito Administrativo e Redução da Litigiosidade; e Administração Pública e Processo Civil

      à tarde seguir-se-ão painéis :  

 

  • Painel II - Manual de Negociações da AGU, Câmara de Conciliação, Medição e Arbitragem da AGU: Atribuições e "   Cases " de sucesso; Câmara Administrativa de Solução de Conflito: A    Experiência do Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul         

 

  • Painel III-  Resolução Consensual de Conflitos Envolvendo a Administração Pública; Licitações e Diálogo Competitivo; e Colaboração Premiada: Instituto Essencial à Proteção da Administração Pública.

 

  • A palestra de encerramento sob responsabilidade da Desembargadora Federal, Dra. Vânia Hack de Almeida, sob o tema: Acordo de Leniência e Improbidade Administrativa, em representação à Presidência do Tribunal Regional Federal, 4ª Região.

 

  • A Coordenação Cientifica será exercida por: Dra. Márcia Uggeri Maraschin, Dra Vânia Maria Bastos Faller e Dr. Juarez Freitas.

 

  • O público-alvo: Membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Advocacia-Geral da União, servidores de tais entidades, bem assim advogados privados, estudantes e demais interessados. O folder

No que concerne ao lançamento, em Santa Catarina, do Manual de Negociação da AGU – baseado na Teoria de Havard, destaca-se que o referido Manual, explana, em detalhes, como funciona o processo de negociação baseado na Teoria de Havard e as vantagens de adoção deste método, seja no que concerne à eficiência do resultado como do tempo de redução para a solução do litigio.  

A prática da negociação foi reforçada pela entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, que estimula as partes e procuradores a buscarem a autocomposição de conflitos. Em 2013, a EAGU formou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, debater e desenvolver uma proposta de curso à distância sobre métodos autocompositivos para a Advocacia Pública Federal. O manual é um dos resultados do trabalho do grupo, formado por Tarsila Marques, José Roberto Peixoto, Helena Tapety, Gustavo Augusto Freitas, José Eduardo de Lima, Karoline Busatto e Diogo Palau.

O manual é composto de sete capítulosO primeiro introduz o tema e apresenta a negociação como espécie do gênero da conciliação. O segundo conceitua e define as características objetivas (interesses, opções, legitimidade e alternativas) dos elementos da negociação da Escola de Harvard. Já o capítulo seguinte detalha as características subjetivas – comunicação, relacionamento e compromisso – dos elementos da negociação, conforme a Teoria de Harvard.

As cinco fases do processo de negociação são detalhadas nos dois capítulos seguintes. A preparação e a criação são tratadas no capítulo quatro, enquanto o detalhamento da negociação distributiva, do fechamento e da reconstrução são abordadas no capítulo cinco.

Os aspectos emocionais envolvidos na negociação e discussões sobre as linhas adotadas por Harvard são apresentados no capítulo seis. Por fim, o último capítulo aborda as diferentes técnicas de negociação na AGU, com justificativas para a adoção das técnicas de negociação da Escola de Harvard como ferramenta alternativa de solução de conflitos.

De acordo com a apresentação do próprio manual, o documento pretende “promover o debate jurídico sobre o tema, como também propiciar a troca de experiências entre os profissionais que atuam na área, uma vez que a negociação, no âmbito da Administração Pública, é uma técnica em processo de construção, a qual prescinde de profundo estudo e empenho, por parte das instituições, visando a profissionalizar esta prática colaborativa”.

 

Local: Auditório do TCE em Santa Catarina - Rua Bulcão Viana, 90 - Centro - Florianópolis/SC

Público-alvo: Membros e Servidores do Judiciário e do TCE, Advogados Públicos e Privados e demais interessados.

 

Inscrições pelo e-mail: escolaagu.sc@agu.gov.br

 

Mais informações

Escola da AGU em Santa Catarina

E-mail: escolaagu.sc@agu.gov.br

Telefone: (48) 3212-2885